Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

A ESTERILIDADE
DOS HÍBRIDOS
“Gastar o dinheiro alheio constitui, sem dúvida, um dos privilégios mais deliciosos dos
governantes.” John Randolph
Roberto Campos
O Estado de S. Paulo, 2/8/92
Não é só em biologia que os híbridos são estéreis. Também na economia. É o que
ocorre em relação ao imposto sobre transações financeiras. Concebido como único imposto
arrecadatório, traria dramática redução dos custos burocráticos, incorporaria a economia
informal ao universo contribuinte e eliminaria a corrupção fiscal. No projeto de reforma
fiscal do governo será apenas mais um imposto, gerando natural reação do contribuinte,
particularmente os aplicadores na poupança.
No projeto Marcos Cintra/Flávio Rocha, as aplicações financeiras e no mercado de
capitais só seriam tributadas sobre o rendimento real, com uma alíquota de 25% não
cumulativa, equivalente à atual alíquota média do Imposto de Renda sobre aplicações
financeiras. Essa tributação só incidiria quando esse rendimento real fosse transferido para
a conta de movimento do aplicador, passando depois a vigorar o regime do imposto sobre
cheques e transações. Mas, em compensação, o aplicador seria beneficiado pela extinção de
toda uma nefanda chorumela de impostos (Imposto de Renda, IOF, ICMS, ISS, IPI,
contribuições sociais, et caterva...).
A hibridização complica o problema. Na proposta da Comissão de Reforma Fiscal
haveria pelo menos uma simplificação. O imposto sobre transações financeiras substituiria
todas as contribuições sociais. No projeto revisto pelo Ministério da Economia, nem isso.
Em face da pressão dos setores de saúde e previdência, o imposto sobre transações
financeiras teria de coabitar, num sujo concubinato (que se diz temporário), com o
Finsocial, o PIS-Pasep, além da contribuição do empregador sobre o lucro. Desaparece a
simplificação, há um aumento líquido da carga tributária e permanece o desincentivo à
contratação de mão-de-obra.
As objeções à inovação revolucionária do Imposto Único sobre Transações se
dividem em dois grupos: medo de inovação ("timor inventionis") e desconhecimento da
sistemática proposta ("ignoratio elenchi"). Convém relembrá-las. Primeiro o medo da
monetização. Supõe-se grotescamente que caminhões aportariam aos bancos para sacar
dinheiro. Seria masoquismo. O sacador livrar-se-ia de um imposto de 1% sobre a transação
e se exporia ao imposto do ladrão (100%) e ao imposto da inflação (22% ao mês). Segundo,
o receio da verticalização das indústrias, para fugir do imposto em cascata. Mas, hoje,
quem podia verticalizar já o fez para escapar ao Finsocial e ao PIS-Pasep (rujas alíquotas
somam,2,65%). Terceiro, o receio dos endossos e dos cheques voadores. Naquele caso,
basta dispor que o sacador final pague todos os endossos intermediários. Neste, basta
premiar, com o dobro do valor, quem apresentar para desconto um cheque em branco,
debitando-se o emitente pela multa correspondente. Quarto, o receio de que se criassem
câmaras privadas de compensação extrabancárias de débitos e créditos. Além da mão-de-
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