Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O IUT poderá ser mais progressivo, na prática, do que o atual conjunto de impostos
por três razões principais: a primeira é que fica muito claro quem real- mente está pagando
o imposto. A clareza leva a uma maior conscientização da cidadania e à exigência de maior
controle social para o não repasse dos impostos.
Segundo, os produtos adquiridos pelos agentes de renda mais elevada tendem a ser
mais elaborados, passando por mais etapas de produção e, portanto, pagando mais vezes o
IUT. Esta forma de progressividade está muito bem explica- da no artigo do prof. Marcos
Cintra.
A terceira razão é que as pessoas de renda mais elevada fazem mais transações de
caráter patrimonial, tais como compra e venda de imóveis e veículos, obras de arte, ações
etc.
É bom ressalvar que o IUT não deveria incidir nas transações de caráter estritamente
financeiro, para não elevar a taxa de juros da economia, cuja manutenção em patamares
baixos é importante fator de estímulo a investimentos. Esta isenção é básica e deve ser
mantida mesmo que para tal seja necessário elevar a alíquota do IUT.
Prof. Marcos Cintra chama a atenção, corretamente, para o fato de que a justiça fiscal
pode ser feita nas duas pontas: na arrecadação e/ ou na aplicação dos recursos tributários.
Caso o grau de progressividade efetivamente conseguido com o IUT (mais facilmente
aferível) não seja o socialmente desejado, o governo poderá corrigir isto orientando seus
gastos para as classes de renda que deseja beneficiar.
Alega-se também como fraqueza do IUT que os agentes econômicos seriam levados a
fazer os seus pagamentos em dinheiro frustrando a arrecadação. Essa tendência é
verdadeira, mas, se nos lembrarmos das milhares e milhares de regras que regem as dezenas
de atuais tributos e que infernizam a vida de pessoas físicas e jurídicas, poderemos aceitar
algumas normas do IUT que inibam aquela prática. Normas simples poderão forçar que a
imensa maioria das transações econômicas sejam necessariamente liquidadas através de
bancos, tornando obrigatório O que já é prática hoje. Ainda, poderão ser limitados os
saques em espécie e até mesmo usado o artifício da emissão apenas de notas de pequeno
valor e moedas.
Outro ponto a ponderar com relação à possível elevada monetização da economia é o
imposto inflacionário. A inflação é um imposto que ninguém pode sonegar, todos pagam de
forma igual e incide sobre a base monetária. A autoridade econômica poderá emitir moeda,
cada ano, em montante suficiente para provocar a taxa de inflação que julgar necessária e
com isso compensar o imposto não arrecadado, devido à monetização.
Se o volume de moeda atingir 20% do PIB, urna inflação controlada de 30% ao ano
(perfeitamente tolerável para o organismo econômico brasileiro) provocará a cada ano,
grosso modo, urna "arrecadação tributária" de 6% do PIB.
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