Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

IMPOSTO ÚNICO: A POLÊMICA
Nesta parte se desenrolam a apresentação da proposta do Imposto Único e a intensa
polêmica que originou junto aos tributaristas ortodoxos.
Em "Por uma revolução tributária", Marcos Cintra apresenta pela primeira vez o
projeto do Imposto Único. Ives Gandra comenta a proposta uma semana depois, mostrando
sua importância e oportunidade; no editorial “Imposto Único” o jornal Folha de S. Paulo
explicita seu apoio, seguido de Eduardo Chuahy e Jorge Bornhausen em “Vamos ao ato de
coragem”.
As primeiras críticas vêm de Panzarini e Rezende. O primeiro, em “Por que o Imposto
Único não é solução”, critica sua incidência em cascata e as dificuldades na partilha da
arrecadação, além de alegar que seria regressivo. O segundo, em “O falso milagre do
Imposto Único”, questiona a arrecadação do Imposto Único, alega regressividade e
facilidade de sonegação, acreditando não existirem impostos insonegáveis, embora elogie a
ousadia da proposta e sua contribuição para o necessário questionamento do sistema
tributário brasileiro.
Estes primeiros ataques são prontamente rebatidos por Marcos Cintra em “Resposta a
algumas críticas ao Imposto Único”.
A polêmica alastra-se. Fernando Albino critica o Imposto Único e defende o atual
sistema, afirmando que a maior revolução seria a aplicação da letra da lei existente.
Panzarini e Rezende voltam à carga, reiterando suas críticas anteriores, em “Por que o
Imposto Único não é solução”, de 6/3/90, e em “A única vantagem do Imposto Único”
respectivamente.
Mas os apoios também se avolumam. Jorge Bornhausen, em “Apoio liberal à
revolução fiscal”, alia-se aos defensores do Imposto Único, juntamente com outros
representantes do liberalismo moderno. No “front” empresarial José Valney de Brito saúda
o Imposto Único como uma esperança para os setores produtivos. Ives Gandra, em “O
Imposto Único de Marcos Cintra”, reforça a tese de que o Brasil é um manicômio tributário
e condiciona seu apoio às estimativas de receita. Bernardo Ribeiro de Moraes elogia a
proposta, embora aponte dúvidas que recomendam projetos de reforma menos heterodoxos.
No ano seguinte, com a enorme penetração conquistada pelo projeto do Imposto
Único, Rezende insiste em sua oposição em “O nariz do camelo” no que é seguido por
Mailson da Nóbrega em "Imposto Perigoso” e em “Imposto Único contra as exportações e
o Mercosul”, e mais uma vez por Panzarini em “Imposto Único sobre Transações: o mito.”
Neste ponto, o projeto do Imposto Único já havia sido apresentado no Congresso
Nacional por Flávio Rocha, que rebate as críticas de Panzarini em "A proposta do Imposto
Único está madura", iniciando-se o debate no Congresso Nacional.
Simonsen teme que o Imposto Único seja um "salto no escuro". Marcos Cintra rebate
as críticas em "Mário Henrique Simonsen e o Imposto Único". José Serra, com certo
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