Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

propiciando, além de uma arrecadação segura, a i manutenção do princípio da
progressividade. O imposto de renda, por exemplo, pela sua flexibilidade e por se prestar à
dupla finalidade de fiscal idade e extrafiscalidade, deve ser mantido. Ainda que se lhe dê
nova roupagem no caminho da simplificação, procurando-se a integração pessoa física/
pessoa jurídica, bem como elevando-se os limites de isenção da pessoa física para afastar
da incidência do tributo aquelas faixas salariais que, efetivamente, não são renda, posto que
integralmente utilizadas na sobrevivência do trabalhador, entendemos que o imposto de
renda deve permanecer. Diversamente do prof. Marcos Cintra, mas de forma não
incompatível com sua visão, entendemos o IUT como substituto ideal dos tributos indiretos,
ou seja, daqueles cujo ônus recai sobre o consumidor, tais como o IPI, o ICMS, o IOF, o
ISS e a quase totalidade das contribuições que se destinam a suprir a seguridade e a
previdência. Nessa linha, poderíamos ter um sistema tributário expurgado de uma grande
quantidade de imposições, facilitando a vida do contribuinte, sem, contudo, colocar em
risco a arrecadação e sem ferir o princípio da progressividade que, se totalmente afastado,
resvalaria para a injustiça fiscal.
Finalmente para que o Imposto Único sobre Transações ganhe a credibilidade que
merece, é indispensável que ele não seja visto como mais uma “salvação milagrosa”, a
exemplo de outras implementadas na área econômica que tanto infelicitaram a economia do
País, mas sim como um instrumento de simplificação e abertura de novos horizontes. É
impossível que ainda venhamos a ter um imposto realmente único. Por ora, na situação
atual, o prudente seria evitar movimentos pendulares.
IMPOSTO UNICO:
A OPORTUNIDADE
José Valney de Brito
Folha de S. Paulo, 15/3/92
O momento é oportuno para falar do Imposto Único sobre Transações (IUT). Ao mesmo
tempo em que o governo federal recomeça estudos sérios para uma reforma fiscal, vivemos
escaramuças da eterna guerra dos impostos. O resultado é o de sempre: "vitória" dos
governos e aumentos dos impostos. IR, IPVA, ICMS, IPI, IPTU, ITBI, ISS, Finsocial e
todos os demais tributos e contribuições tiveram alguma forma de aumento real, seja
diretamente, seja pela indexação generalizada. Escapamos por pouco, mas não por muito
tempo, do aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias.
Os governos ignoram a forte recessão que toma duplamente pesada a nova carga
tributária. Some-se a isso a sensação social de que o que se recebe em troca é pouco e de
péssima qualidade. A raiva impotente gera estresse, desencanto e revolta. Investimentos e
consumo são adiados. A dificuldade de pagar os impostos joga muitos na informalidade ou
na inadimplência. O elevado prêmio de não pagar aumenta o número de sonegadores. O
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