Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Você deslocaria o ônus incidente sobre a pessoa jurídica para a sociedade em
conjunto com a vantagem de elidir a distância entre três segmentos: as empresas
organizadas do setor privado e assalariados, de um lado; o segmento governamental e das
empresas estatais, de outro; e no terceiro segmento, a economia informal. O drama do
sistema fiscal é que apenas o primeiro segmento faz parte do universo de contribuintes. Os
outros dois, que correspondem a dois terços desse universo, não pagam imposto. A
simplificação elide essa distinção porque todos os três segmentos recorrem ao sistema
bancário - e você vai repartir por todos, inclusive os profissionais liberais, a carga fiscal.
A Argentina adotou o Imposto sobre Transações Bancárias e, ao que parece, não
deu certo. A alíquota começou em 0,1 % e já está em 1,2%.
A Argentina tem uma economia monetizada e dolarizada em que é fácil escapar do
sistema bancário porque o uso da moeda é uma tradição. O sistema argentino previa
alíquotas diferenciadas por setores, o que é um convite à sonegação, e previa isenções, o
que é outra complicação. Você tem um jogo de empurra, uma série de setores pleiteando
isenções. Não há similaridade entre o caso da Argentina e o brasileiro.
Isso significa que os assalariados pagariam o novo imposto além do Imposto de
Renda?
Ao contrário do mundo, onde se procura aliviar as empresas, a proposta do governo
recai sobre elas. As empresas podem e tentam repassar, por meio dos preços, o imposto
para as pessoas físicas. Assim, a tendência no mundo é de alcançar as pessoas físicas e não
as jurídicas. Mas, também no caso das pessoas físicas, a proposta governamental está em
sentido contrário. Até o mês passado, tínhamos 5,9 milhões de contribuintes. Com o
reajuste da tabela, o número caiu para 3,9 milhões. Com a proposta governamental, ficamos
com 1,2 milhão para uma PEA (População Economicamente Ativa) de 50 milhões de
pessoas. Houve uma grande desoneração das faixas mais baixas, contemplando as faixas
mais altas, apenas 35 mil contribuintes, com uma carga maior.
Quais são os outros defeitos da reforma de emergência do governo?
Nós temos duas alíquotas e o governo criou mais uma alíquota, o que é uma
complicação, quando a tendência mundial é reduzir o número de alíquotas. No ano passado,
houve aumento na arrecadação porque o governo reduziu para duas alíquotas: 10% e 25%.
Em 1991, com o Plano Collor II, eliminou-se a correção do BTN. O governo quis usar a TR
como indexador e os tribunais interpretaram isso como uma taxa de juros, que não podia ser
utilizada. Com isto, o governo deixou de arrecadar US$ 4 bilhões. Agora, o governo quer
US$ 12,5 bilhões - US$ 4,5 bilhões com a restauração da correção monetária; US$ 6,5
bilhões com a antecipação do imposto das pessoas jurídicas e US$ 1,5 bilhão com a
eliminação dos chamados salários indiretos.
O imposto na fonte das pessoas físicas crescerá em cerca de US$ 80 milhões com
a instituição da nova alíquota de 35%?
Com a redução do universo fiscal e a criação de mais uma alíquota haverá uma perda
de US$ 800 milhões. O governo elevou muito o limite de isenção e com isso sacrificou a
receita que quer obter através da pessoa jurídica. A baixa classe média sai beneficiada com
a isenção. A classe média alta será punida e os contribuintes de alta renda serão muito
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