Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O IUT ainda poderia ter importantes efeitos positivos. Evitaria a corrosão
inflacionária dos tributos; auxiliaria no plano de estabilização através da facilitação do
ajuste fiscal; e poderia ser importante coadjuvante no fortalecimento do sistema bancário
nacional, que passaria a ser remunerado pelos serviços prestados ao público e,
principalmente, ao governo.
5) O IMPOSTO PROVISORIO SOBRE MOVIMENTAÇOES FINANCEIRAS
Por fim há que se desfazer qualquer mal-entendido: o Imposto Provisório sobre
Movimentações Financeiras (IPMF) e o Imposto Único sobre transações (IUT) não são a
mesma coisa. Há pelo menos dez razões pelas quais o IPMF é uma péssima forma de
tributar e pelos quais, em contra posição, o IUT é um bom imposto.
1 - O IPMF é mais um imposto a ser adicionado ao atual sistema tributário,
cujas principais características permanecerão como se encontram hoje. Todos os
seus defeitos e distorções permanecerão praticamente intocados. Perdurará um
sistema tributário de baixa produtividade, burocratizado, de incidência desigual,
regressivo, contaminado pela corrupção e pela expansão da economia informal.
Já o IUT pretende ser um novo modelo. Substituiria todos os impostos
arrecadatórios atualmente cobrados do contribuinte, e implicaria uma radical
mudança na sistemática tributária brasileira.
2 - O IPMF incidirá sobre todos os débitos bancários, mercantis e financeiros.
.Implicará uma cunha fiscal tão maior quanto mais curto for o prazo da
operação. Isso poderá encarecer e até inviabilizar operações em Bolsas,
descontos de duplicatas e operações de curto prazo.
O IUT prevê sistemáticas diferentes para a tributação de operações financeiras.
Em realidade, haveria uma tributação sobre lucros financeiros reais com
alíquotas de 25%. Pela sistemática operacional proposta, as transações
financeiras não seriam oneradas enquanto ocorressem dentro do circuito do
mercado de capitais. A tributação ocorreria apenas na transferência dos ganhos
reais para a conta movimento dos aplicadores, ao se tornarem disponíveis para
outros tipos de transações.
3 - O IPMF não prevê sobre taxação de saques e depósitos de numerário do
sistema bancário.
O IUT impõe alíquota dobrada nessas operações. Assim, ele desestimularia
fortemente a desintermediação bancária, o que não ocorre com o IPMF.
4 - O IPMF impõe custos marginais positivos para o sistema bancário, pois
trata-se de mais um imposto a ser arrecadado pelos bancos.
O IUT eliminaria os impostos atualmente existentes, reduzindo brutalmente os
custos bancários atuais. Nesse sentido, o IUT teria custo marginal negativo para
os bancos.
5 - Considerando-se que o custo marginal da cobrança do IPMF é de cerca de 15
centavos por lançamento, grande parte das transações bancárias terá arrecadação
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