Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O que interessa ao FMI é a consecução de um superávit primário, excluindo o
pagamento dos juros. Ele pode ser conseguido pela elevação de impostos ou pela redução
de gastos. Cabe aos governos orquestrar esse roteiro. Se o governo conseguisse os 2,5% do
PIB (Produto Interno Bruto) com a privatização ou a economia de custos com a
desregulamentação, seria indiferente para o FMI. O Brasil quer esses US$ 12,5 bilhões. O
México conseguiu esse dinheiro com a privatização da Telmex (telecomunicações) e de
dois bancos estatais: o Banamex e o Bancomer.
O tributarista Ives Gandra, diante da urgência, está propondo medidas práticas
como o incentivo a empresas que fiquem abaixo da inflação, que a União suspenda
repasses a Estados e municípios devedores e a regulamentação dos gastos do setor
público com pessoal.
Tentamos um esquema de incentivo e punição, na década de 60, sobre as empresas
que elevassem os preços acima da média. Intelectualmente é sedutor, mas houve
dificuldades para sua administração.
E quanto à suspensão dos repasses?
A União pode negar-se ao desembolso, como prevê a Constituição. Ameaçar com a
retenção é uma arma eficaz. Mas não funciona para São Paulo porque os repasses para o
Estado são relativamente inexpressivos.
IMPOSTO ÚNICO
Editorial Folha de S. Paulo, 24/11/91
A proposta de criação de um Imposto Único sobre Transações (IUT) vem rapidamente se
destacando no interior das discussões sobre reforma tributária. Inicialmente recebida com
ceticismo dado seu caráter inovador e radical, a idéia hoje constitui uma referência
praticamente obrigatória.
O fenômeno está diretamente associado à percepção generalizada acerca da
inviabilidade de tentar recuperar o atual sistema tributário. Seus vícios e distorções são
tantos que o transformaram em um dos mais custosos, arbitrários e ineficientes do planeta.
Com efeito, o número de tributos existentes no Brasil ultrapassou os limites do
razoável. Mesmo assim, a arrecadação correspondente é baixa, apesar de sucessivas
modificações terem elevado as alíquotas de alguns impostos a níveis inconcebíveis no resto
do mundo.
A tributação incidente sobre os lucros é desmesurada, enquanto o Imposto de Renda,
embora não seja alto comparativamente ao de outras nações, revela-se exorbitante
relativamente aos padrões de renda dos assalariados brasileiros.
Dado este conjunto de peculiaridades, a evasão fiscal cresceu de maneira geométrica.
A prática da sonegação tomou-se corriqueira; a corrupção se generalizou. A economia
informal se desenvolveu enormemente, corroendo a amplitude da base tributária. Nessas
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