Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O sistema atual, mormente o IR, é progressivo apenas no papel. Em economias
complexas como a brasileira, não há estrutura administrativa que garanta a aderência entre
intenções e a realidade. Na prática, o IRPF é fortemente regressivo.
Giambiagi defende a progressividade tributária, mas, curiosamente, preconiza a
manutenção do IRPF, mesmo admitindo que boa parte dos contribuintes os sonegam
flagrantemente. Em nome do tratamento desigual para os desiguais - uma forma superior de
justiça econômica - aceita tratamento desigual para os iguais - uma ultrajante iniqüidade.
O IUT permite certa progressividade como imposto direto mediante a concessão de
limites de isenção tributária; como imposto indireto, possui uma progressividade natural,
imune às manipulações de eventuais sonegadores.
Na terceira observação, Giambiagi aponta as prováveis alterações nos preços relativos
que o IUT acarretaria. A cumulatividade do imposto impactaria de forma diferenciada o
preço dos produtos, dependendo da extensão de suas respectivas cadeias de produção.
Certamente os preços relativos serão alterados com o IUT, mas para melhor, no
sentido de refletirem seus respectivos custos de oportunidade.
A carga tributária dependerá da extensão da cadeia de produção de cada setor, e
também do coeficiente de agregação de valor em cada uma destas etapas. Por exemplo, dois
produtos com uma mesma cadeia de produção mas que diferem no montante de valor
agregado na última etapa da cadeia - por exemplo, no varejo - terão onerações tributárias
diferentes.
Embora a teoria do second best tenha colocado uma pá de cal sobre as pretensões de
se conhecerem detalhadamente as implicações alocativas das distorções tributárias, não há
por que esperar que as alterações sejam necessariamente para pior.
Estimativas setoriais mostram que a cunha fiscal será reduzida substancialmente e,
portanto, com o IUT a estrutura de preços relativos será menos distorcida do que a atual. Os
preços se aproximarão dos custos marginais, e os preços relativos se aproximarão das taxas
marginais de transformação.
Não há por que defender a manutenção da atual estrutura de preços relativos, como
sugere Giambiagi. Aliás, a forte concentração industrial brasileira permite que a carga
tributária teórica seja usada na composição de preços ao consumidor, ainda que ela não se
transforme em efetiva arrecadação pelas mais variadas formas de evasão. Portanto, boa
parte dos preços ao consumidor tem um componente semelhante à exploração
monopolística, implicando fortes distorções alocativas e distributivas.
Giambiagi demonstra preocupação no tocante à desoneração tributária das
exportações. Com o IUT, e o auxílio de uma boa matriz de relações interindustriais, o
governo poderá criar pautas de rebate fiscal aos exportadores para desonerar as
exportações. Haveria incremento de competitividade, pois hoje o Brasil exporta impostos.
Apenas o ICMS e o IPI são isentados. Exporta-se Finsocial, IPTU, IRD, ISS e muitos
outros encargos perdidos no emaranhado tributário nacional.
Não de trata de subsídio, mas apenas de devolução de impostos pagos, como já ocorre
em vários países e como os turistas já aprenderam ao receber seus detax pelo correio.
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