Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Nossos vizinhos latino-americanos evoluíram. Praticamente todos aderiram ao
método do valor agregado. A Argentina, além de concentrar esforços na consolidação do
IVA, extinguiu o imposto sobre cheques. Na contramão, o Brasil mergulhou numa
tremenda confusão tributária, o que tem dado lugar ao surgi- mento de propostas salvadoras
como a do Imposto Único sobre Transações Financeiras (IUTF). Há outras, como a dos
impostos insonegáveis, que procuram fugir da fragilidade conceitual do IUTF e da
falsidade de suas premissas. Qualquer uma delas ampliaria a incidência em cascata.
Atentaria contra a federação e a necessidade de descentralização tributária. Apesar disso,
tais propostas encantam os empresários. Muitos chegam a financiar o seu proselitismo. No
caso do IUTF, organizam carreatas e outras demonstrações públicas para convencer o
Congresso da necessidade de sua aprovação.
Na realidade, as idéias em discussão no Congresso fazem muito sentido para as
empresas. A arrecadação acontecerá em uma única ou em poucas fontes. Para a maioria
esmagadora das empresas desaparece a chateação do pagamento de impostos. Não haverá
mais papelada nem despesas com administração tributária. Não será mais preciso ir à
Justiça nem corromper fiscais. As vantagens de nível micro são tantas que os aspectos
macroeconômicos relevantes são inteiramente ignorados. Desanimados com a inflação, a
recessão e a corrupção, os empresários não conseguem refletir serenamente sobre as
conseqüências dessas propostas. Não ligam para o fato de que elas piorariam a alocação de
recursos e impediriam a desoneração de tributos indiretos nas exportações. A indústria
brasileira perderia para os produtos importados, que chegam sem tributos na origem e não
seriam aqui tributados (o Imposto de Importação é impróprio para compensar ineficiências
oriundas da tributação). O Mercosul seria inviabilizado pela impossibilidade de
harmonização tributária, a menos que os nossos parceiros também entrassem em desespero
e aderissem a essas propostas (o que parece não ser o caso, já que o Paraguai está adotando
o IVA e a Argentina livrou-se do imposto sobre transações financeiras).
As novas propostas conseguem ganhar crescente adesão. Seus autores e simpatizantes
estão honestamente convencidos do caminho que defendem. Afirmam que as chances de
sua aprovação no Congresso são muito grandes. Mesmo os que aceitam a existência de
riscos se declaram convictos de que a corrupção e o subdesenvolvimento cultural impedem
a existência entre nós de um sistema tributário moderno. Complexo, esse sistema não
fincaria raízes no Brasil. Degeneraria. Assim, é melhor assegurar a arrecadação e livrar as
empresas dos inconvenientes do hospício tributário em que vivemos. Segundo esse
raciocínio, a simplicidade (ou simplismo?) é preferível, ainda que em prejuízo da
racionalidade.
Tudo isso é inaceitável se pensarmos que a ainda frágil democracia brasileira pode
inviabilizar-se se não nos reencontrarmos com a estabilidade e o cresci- mento. A
estabilidade ficará mais difícil com um sistema tributário ineficiente. Não haverá
desenvolvimento sem uma integração adequada com a economia mundial, a qual é inviável
com as propostas tributárias em andamento no Congresso. Deve- mos lutar pela eliminação
do que existe de impostos em cascata e não para generalizá-los. Um dos líderes da
vanguarda tributária em época recente, o Brasil não pode agora ser o pioneiro do retrocesso,
utilizando vãs justificativas da era eletrônica. Ao apoiar as propostas salvadoras, os
empresários podem estar optando pelo subdesenvolvimento movidos pela atraente mas
enganosa solução para suas aflições cotidianas. Querem um caminho que os livre do
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