Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

cada caso especial criado, aumentam os custos do imposto e amplia-se a complexidade do
sistema. Um tributo criado para ser simples e automático rapidamente se transformará em
novos corredores do inescrutável labirinto tributário brasileiro. Será um imposto de
cobrança cara, de implementação complexa, de administração burocratizada e convidativa à
corrupção. A antítese do IUT.
O mais preocupante, porém, é que, por ser um imposto provisório e de reduzida
participação na receita total, não se justificarão adaptações institucionais e operacionais que
necessariamente seriam introduzidas se o IUT passasse a viger.
Como um imposto provisório, não se espera que os endossos de cheques sejam
controlados ou proibidos, que se criem contas bancárias especiais para servir de base para
as operações financeiras, ou que os saques de numerário do sistema bancário sejam
desestimulados, providências que, necessariamente, acompanhariam o IUT se ele viesse a
ser implantado.
Igualmente desalentador é que o IPMF está sendo utilizado para amortecer a
imperiosa urgência de uma verdadeira reforma fiscal no País. O IPMF não contribui para
reverter o atual clima de desalento. Os agentes econômicos não o interpretam como uma
contribuição concreta no sentido do equacionamento da atual crise fiscal. Ao contrário,
vêem nele a continuidade da falta de condições objetivas de buscar um setor público
eficiente e ajustado às necessidade do País.
Ainda há tempo para evitar esta infeliz improvisação. E, em seu lugar, que se aprove
uma verdadeira reforma tributária, como preconizada pelos defensores do Imposto Único.
A "CASCATA"
DA CASCATA
Flávio Rocha
A implementação desastrada do Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras deu
aos tradicionais adversários do Imposto Único um palanque e um discurso.
Outrora acuados pela retumbante repercussão da proposta do prof. Marcos Cintra,
consubstanciada pela Emenda Constitucional de nossa autoria, os grandes beneficiários das
mazelas do nosso complexo e irracional sistema tributário passaram a demonstrar, de uma
hora para outra, uma súbita "indignação cívica", surpreendente e até exagerada para quem
calou diante de golpes muitos mais duros contra o povo.
Ficou muito evidente que a ira desses senhores não era decorrente de solidariedade ao
contribuinte, mas da percepção de que a implementação do IPMF significa o começo do
processo que nos levará irreversivelmente ao Imposto Único.
O tal "Movimento contra o IPMF" abriga, pelo menos, dois interesses bem diversos.
Em primeiro lugar, aquele movido peJa justa indignação contra mais este ônus ao
141