Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

para alavancar a economia. Tentar reduzir tributos, com a esperança de reduzir preços, será
o erro fatal.
AINDA O ITF
Fernando Haddad
O fato de o ITF recair sobre todos, economia formal e informal, constitui seu vício e sua
virtude: a economia formal não suporta um novo tributo, não obstante o Estado e a própria
sociedade não suportarem mais os níveis atuais de sonegação. Penso ser possível a
reformulação do ITF, de forma a preservar o que ele tem de positivo, mitigando suas
contra-indicações. Bastaria encontrar uma forma de fazer com que o ITF recaísse somente
sobre aqueles que não arcam com a já pesada carga tributária.
A idéia é basicamente simples e o sistema bancário nacional já deu provas de que está
suficientemente informatizado para prestar este serviço ao país, sem custos e em
contrapartida aos benefícios de que tem desfrutado nestes anos de inflação crônica. Cada
conta corrente seria duplicada, sendo que cada correntista seria titular de uma conta em
cruzeiros e de outra, vinculada à primeira, em cruzeiros fiscais, esta última destinada
exclusivamente ao pagamento de impostos, sejam municipais, estaduais ou federais. As
contas em cruzeiros fiscais seriam abastecidas com o ITF cobrado de cada cheque emitido
em cruzeiros para pagamento de tudo o que não fosse imposto. Se o correntista não
dispusesse de cruzeiros fiscais para pagar determinado imposto, o cheque emitido em
cruzeiros fiscais seria debitado na conta-cruzeiro, sem a cobrança do ITF. De outro lado, se
o montante depositado na conta-cruzeiro-fiscal fosse mais do que suficiente para o
pagamento dos impostos do período de, digamos, um mês, os valores ali remanescentes
seriam, findo o período, repassados ao Estado.
A vantagem do sistema é óbvia: se o correntista não sonega impostos, a contacruzeiro-fiscal
será exaurida com o pagamento dos mesmos. Caso contrário, não tendo
tributos a pagar, ele não terá como exaurir estes recursos que serão finalmente repassados
ao Estado. Neste caso, o sonegador logo perceberá a desvantagem da sonegação, dado que
o ITF, de qualquer forma, lhe será cobrado. A sonegação representará tão-somente o risco
de represália por parte do agente fiscal.
Testado o sistema, tendo o governo fixado a alíquota do ITF num nível tal que, no
final de cada período de um mês, sobrem cruzeiros fiscais na maioria das contas, num
volume compatível com o fechamento das contas públicas, poderá então eliminar os demais
impostos progressivamente, começando pelos federais, de modo a protelar a negociação
com Estados e Municípios em torno do rateio do que poderia se tornar um imposto único.
Se bem que, de minha parte, acho que o ITF deveria, nos moldes em que está sendo
proposto, conviver com outros impostos, de modo a corrigir algumas das suas
conseqüências, como não progressividade.
Tecnicamente, a única mudança indispensável que me ocorre seria o fim do imposto
na fonte recolhido por quem não fosse o contribuinte, caso das retenções que as empresas
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