Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Assim, as propostas sérias de reforma tributária, desde as de corte tradicional até as
mais revolucionárias, reconhecem invariavelmente que os excessos fiscais dos últimos anos
levaram a um sistema tributário que só pode ser corrigido através do alargamento do
universo de contribuintes.
As propostas de corte ortodoxo conservam os fatos geradores tradicionais (renda,
consumo e propriedade), buscando simplicidade pela eliminação de impostos ineficientes e
pela unificação de tributos com bases de cálculo semelhantes, eliminando os casos mais
graves de sobretaxação e procurando compensação em termos de receita pela criação de
uma carga tributária mais difusa, com o uso de impostos de amplo espectro de incidência,
sobre transações financeiras ou seletivos sobre bens ou insumos de uso generalizado, em
substituição àqueles eliminados.
A grande dificuldade dessas propostas ortodoxas está em que, quanto mais atacam as
questões da simplificação e da sobretaxação do setor formal, menos se mostram capazes de
gerar ajuste fiscal pela via tributária. De fato, tais medidas, que no médio prazo levariam à
ampliação do universo de contribuintes pela redução da relação benefício/ custo da
sonegação e da informalidade, gerariam no primeiro instante perda de arrecadação.
As propostas revolucionárias abandonam os fatos geradores usuais, enfatizando a
automaticidade de arrecadação e o alargamento imediato do universo de contribuintes, pela
redução dramática do número de tributos, pela eliminação dos impostos declaratórios e pela
utilização dos mencionados tributos de incidência abrangente.
O arquétipo de proposta revolucionária de reforma é a do imposto único sobre
transações financeiras (IUT), sugerido por Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, que
pretende substituir o conjunto de todos os tributos arrecadadores dos três níveis do governo
geral por um único imposto, que incidiria sobre todas as transações monetárias do sistema
bancário.
O IUT responde admiravelmente a algumas das necessidades básicas de uma reforma
tributária para o Brasil. Incidindo sobre a mais ampla base possível, a totalidade das
transações financeiras, permitiria a utilização da alíquota mínima para uma dada
arrecadação desejada, o que reduziria substancialmente a relação benefício/ custo da
sonegação. Alcançaria a informalidade, alargando extraordinariamente o universo de
contribuintes. Eliminando as obrigações acessórias típicas dos impostos declaratórios e
concentrando á arrecadação no sistema bancário reduziria drasticamente o custo da
administração e da fiscalização dos tributos. Não é de admirar, assim, que o IUT seja
extremamente popular entre os contribuintes, bem como no Congresso, onde obteve,
segundo pesquisa conduzida por Góes & Piquet Consultores Associados (1992), um
coeficiente de aprovação de 58%.
O IUT enfrenta, no entanto, grande resistência acadêmica: seria regressivo, por criar
uma carga tributária desligada da capacidade contributiva de cada um; as simplificações
obtidas com a redução de obrigações acessórias seriam ilusórias, já que todos os
procedimentos contábeis usuais seguiriam sendo necessários para fins societários; incidindo
em cascata, geraria incentivo à verticalização do processo produtivo; pela mesma razão,
penalizaria exportações e favoreceria importações; o sistema tributário perderia sua
flexibilidade funcional, já que se tornariam inviáveis isenções ou incentivos a determinados
investimentos setoriais, ou regionais (o IUT deveria ser aplicado de forma rígida, recusando
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