Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Comissão Executiva da Reforma Fiscal -, então sim será válida toda a preocupação a
respeito. Essa conjugação de fato reforçará significativamente o incentivo à verticalização
da produção, ainda que a alíquota do ITF seja baixa e que sua vigência seja temporária.
Afinal, diz a experiência brasileira que o caminho mais curto para um imposto permanente
é o da sua adoção em caráter provisório, com alíquotas baixas.
E se essa for a alternativa de reforma fiscal a ser efetivamente implantada, haverá
ainda outra conseqüência a se temer: a do efeito negativo dessa superposição de impostos
sobre a arrecadação obtida com os tributos já vigentes, face do aumento do grau de evasão
e das isenções fiscais que deverá gerar. É que o recurso a qualquer dessas válvulas de
escape poderá significar a diferença entre a sobrevivência ou não de amplos segmentos
formais da economia brasileira. E de se esperar, assim, o aumento da carga fiscal legal e a
carga fiscal efetiva.
Sobre esse aspecto, vale, aliás, que se cotejem, ainda que por uma simples questão de
curiosidade, os números obtidos para a carga fiscal legal com aqueles obtidos diretamente
dos indicadores macroeconômicos, para anos mais recentes.
Segundo os agregados das Contas Nacionais, a carga fiscal efetiva dos impostos
indiretos teria sido, em 1988, de apenas 11,0% do PIB a custo de fatores, (ou de 10,2% ou a
preços de mercado). Menos da metade do limite mínimo da carga fiscal unitária retratada
no Quadro I; que, é bom relembrar, contempla apenas parte dos impostos indiretos vigentes
no País. Mais impressionante que esse quadro mais geral é, entretanto, o que se obtém para
a Previdência Social.
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