Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Não se trata de mais um imposto. O ITF substituiria quase todos os impostos, como o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS), a Contribuição à Previdência Social e as dezenas de tributos existentes.
Junto com o ITF permaneceriam apenas o Predial e Territorial Urbano (IPTU), o
Territorial Rural, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre
Comércio Exterior, resultante da junção do Imposto sobre Importação e do ICMS sobre
algumas exportações.
O IPTU e o Imposto Territorial Rural permaneceriam, devido a seu caráter indutor do
desenvolvimento urbano e rural, funcionando como um mecanismo de justiça social. O IOF
e o Imposto sobre Comércio Exterior têm importantes funções regulatórias na política
monetária e na política industrial, respectivamente.
A adoção do ITF, em substituição à maioria dos impostos existentes, só apresenta
vantagens. Aumentaria enormemente a quantidade de contribuintes. A sonegação se
reduziria extraordinariamente. A maioria dos que hoje estão na economia informal, devido
ao excesso de tributos, voltaria à legalidade. A fiscalização seria intensificada nos bancos,
que seriam obrigados a maior transparência. Não haveria mais ônus e complexidade na
apuração por parte das empresas, liberando recursos financeiros e humanos para funções
produtivas.
Outra grande qualidade do ITF seria o imediato barateamento dos produtos.
Acabariam as distorções como a cobrança de 77% de IPI mais 25% de ICMS sobre o preço
de um cosmético, por exemplo, acréscimos que acabam sendo pagos por parte do
consumidor. Alimentos e produtos agrícolas, de curtas cadeias produtivas, teriam
acréscimos de preço imperceptíveis. Indiretamente, o poder aquisitivo da população
aumentaria e, diretamente, o governo poderia finalmente ter condições de controlar o déficit
e estabilizar a economia.
IMPOSTO SOBRE
TRANSAÇÕES FINANCEIRAS:
REFLEXÕES E SIMULAÇÕES
Luiz Zottmann
Apesar de já vir sendo debatido há algum tempo e de ter sido incorporado à proposta
de reforma fiscal do Executivo, o Imposto sobre Transações Financeiras continua sendo o
que tem sido até aqui: uma idéia extremamente estimulante, mas dependente, ainda, de uma
melhor avaliação. E para tanto, tem contribuído inúmeros fatores, entre os quais ressaltam
tanto a falta de uniformidade dos critérios até aqui empregados para analisá-lo, quanto a
quase total ausência de avaliações quantitativas de suas repercussões sobre a economia.
De fato, enquanto uns o analisam de forma isolada, absoluta, e tendo como referência
as características que se espera de um imposto ideal (de incidência universal, progressiva,
não-cumulativa não-distorsiva dos preços relativos, de fácil arrecadação e controle e, por
fim, de elevado poder de geração de receitas públicas), outros o avaliam em termos
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