Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

correntes sobre todas as transações monetárias efetuadas no sistema bancário, segundo
alíquota percentual reduzida.
Ter-se-ia, em suma, não o imposto sobre transações financeiras (ITF), mas sim uma
arrecadação sobre transações financeiras (ATF), através da qual os contribuintes pagariam
seus tributos ao longo de todo o exercício, para, quando da declaração de ajuste, compensar
tal antecipação com os impostos devidos, mediante apresentação dos comprovantes
bancários, pagando a diferença ou recebendo a devolução do excesso com a devida
correção monetária.
Para acomodar situações de sobrecarga pela ATF, dar-se-ia o direito aos contribuintes
de declararem com menor periodicidade, semestralmente ou trimestralmente, digamos,
trocando simplicidade pela recuperação mais rápida de eventuais excessos de arrecadação.
Para os assalariados, a compensação poderia ser implícita, pela redução das alíquotas de
imposto de renda na fonte, ou das de contribuição previdenciária na faixa de isenção do
imposto de renda na fonte, compensando-se devidamente a União, ou a Previdência,
quando da partilha da arrecadação.
Note-se em primeiro lugar que um sistema desse tipo seria quase tão simples e barato
quanto o imposto único, pois tanto o custo das tarefas de administração e de fiscalização,
quanto as obrigações acessórias dos contribuintes, seriam minimizados pelos ciclos longos
de declaração e pela transferência das obrigações intermediárias para o sistema bancário,
capaz de realizá-las com eficiência e economias de escala. Para o custo de coleta do IUT
pelos bancos, a estimativa mais confiável (estudo da KPMG, realizado para a FEBRABAN
em 1992) é de apenas 1,87% da arrecadação. Tal estimativa corresponde à apuração do
imposto por transação e poderia ser virtualmente anulada no caso de arrecadação periódica
(semanal, por exemplo) sobre o montante global de transações no período considerado.
Em segundo lugar, o aLargamento do universo de contribuintes seria imediatamente
atingido. Com efeito, se para os atuais contribuintes a ATF representaria mera antecipação
de tributos, para o setor informal significaria carga tributária real, por falta do que
compensar. Trata-se de fato de um imposto sobre a sonegação, o que não só introduz um
poderoso incentivo à formalização, pelo aumento dramático da relação custo/benefício da
sonegação, mas também propicia um imediato ajuste fiscal pela via tributária.
Finalmente, nenhuma das objeções usualmente levantadas contra o imposto único
sobre transações se aplica à ATF. De fato, como não se trata de novo imposto, mas
meramente de nova forma de arrecadar os impostos existentes, críticas como as de
regressividade, incentivos à verticalização e dificuldade de desoneração de exportações,
pela incidência em cascata, ou impossibilidade de harmonização com os sistemas
tributários internacionais, perdem totalmente o sentido, a menos que se refiram não à ATF,
mas sim ao próprio sistema tributário subjacente.
Apenas duas questões merecem análise mais detida: a da desintermediação financeira
e a da autonomia dos níveis subnacionais do governo geral.
Para um agente do setor formal, a introdução da ATF significa grande aumento da
comodidade e substancial economia de custos na administração fiscal, sendo que evitar o
uso do sistema bancário impediria o contribuinte de usufruir de tais vantagens, para fugir,
não de um imposto, mas do pagamento de tributos que já vinha pagando normalmente.
258