Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

indução para uma mudança radical de seus sistemas tributários, visto que funcionam
adequadamente, com alíquotas e níveis de sonegação muito baixos.
Desnecessário apontar que não é este o caso do Brasil. No entanto, o receio à
novidade é legítimo, daí a necessidade do cuidado: a implantação do Imposto Único deve
ser gradual e estabelecida por um contrato claro de entrada e saída.
SEGUNDA CRÍTICA: IMPACTO MACROECONÔMICO
Uma segunda preocupação aponta nesta mesma direção, de se fazer a implantação do ITF
de modo gradual. O impacto da introdução do ITF sobre cada setor da economia será
significativamente distinto. Setores mais organizados, de grandes empresas, terão uma
redução de carga tributária. Frente à cartelização ou mesmo oligopolização de tais setores,
um tempo longo será necessário para que tal benefício conduza efetivamente a uma redução
de preços.
O inverso deverá ocorrer em setores menos organizados, de pequenas e médias
empresas, fortemente concorrenciais e de nível de sonegação mais elevado. Haverá uma,
tendência de aumento de preços. Como conseqüência destas alterações de preços relativos,
haverá alteração no padrão de demanda por recursos .financeiros, com impacto sobre a taxa
de juros.
Em resumo, o impacto macroeconômico da introdução do Imposto Único é de tal
forma significativo que sua introdução gradual, a partir de uma alíquota de 0,1%, é
imprescindível para que haja uma lenta acomodação dos mercados. Não é exagerado pensar
que a introdução integral do ITF deve levar entre 3 a 4 anos para que não cause nenhuma
ruptura no sistema econômico. Paralelamente, deve haver a redução proporcional de todos
os impostos existentes, até que, ao final da introdução do ITF, os impostos atuais estariam
eliminados.
TERCEIRA CRÍTICA: PARTILHA E AUTONOMIA
Outra crítica é relativa à questão da partilha do imposto e principalmente da autonomia da
Federação, do Estado e do Município na taxação. A crítica é que, de um lado, a partilha do
imposto gera um problema político de difícil solução e, de outro lado, que o Imposto Único
retira a autonomia tributária dos Estados e Municípios.
Quanto à partilha, qualquer que seja o sistema tributário adotado a questão terá que
ser igualmente tratada. É, portanto, um elemento neutro para a escolha do sistema
tributário.
Quanto à autonomia, a solução passa por um de dois caminhos: (a) criar bases
específicas para a tributação ao nível dos Estados e Municípios, deixando o ITF a nível
federal, e (b) subdividir a alíquota do ITF em três, uma para cada esfera governamental. Na
verdade, há uma terceira possibilidade que é a de adotar ambas as soluções.
A adoção de novas bases deve considerar aquelas de baixa probabilidade de
sonegação, além de considerar aquelas que ampliam ao máximo o universo de
contribuintes. Ao nível do Estado, poderia ser pensado o Imposto sobre Combustíveis. Ao
nível do Município, o Imposto sobre Propriedade Urbana.
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