Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

circunstâncias, dificilmente haverá meios de proceder a um efetivo ajuste fiscal - mas sem o
que a estabilização da economia será sempre um objetivo inalcançável.
As meias medidas permanentemente adotadas nessa área têm servido sobretudo para
reforçar uma certeza: trata-se de reformar o sistema tributário, introduzindo-se uma
estrutura mais eficiente, racional e pautada por maior economicidade. É preciso, ademais,
incorporar ao universo de contribuintes aquela parcela que vive em autêntica marginalidade
tributária.
Alguns acreditam ser possível atingir esse objetivo com a manutenção dos pilares da
estrutura tributária vigente. Bastariam alguns ajustes, aperfeiçoamentos e práticas
simplificadoras. Contudo, permaneceria em aberto uma questão fundamental: como alterar
os procedimentos de sonegação e de evasão tão profundamente enraizados no
comportamento dos agentes econômicos brasileiros?
O recurso à vigilância, à fiscalização e à punição são elementos componentes de um
sistema tributário; todavia, jamais serão suficientes para evitar por completo a sonegação,
excluindo-se, é claro, o indesejável cenário de um Estado policialesco, de onde por outro
lado provavelmente nasceriam novos focos de corrupção.
O Imposto Único sobre Transações permite a compatibilização dos objetivos de
maximização da base tributária, profunda e inédita simplificação e virtual erradicação da
corrupção fiscal- promovendo uma arrecadação mais transparente, eficaz e equânime.
Segmentos notoriamente supertributados, como os assalariados de classe média, repartiriam
sua carga de impostos com aqueles que hoje burlam o fisco, recuperando seus níveis de
salários reais sem reduzir as margens empresariais.
Energias e recursos, agora desperdiçados pelo setor privado na preservação de
volumosos departamentos encarregados de decifrar e cumprir as obrigações decorrentes do
labirinto tributário, poderiam ser reorientados para o processo produtivo. Resultado: maior
eficiência, produtividade e capacidade de competição.
O debate vem mostrando serem infundadas as principais objeções feitas ao Imposto
Único. A sociedade brasileira só teria a ganhar com o aprofundamento dos estudos e
avaliações acerca do IUT, com uma participação mais efetiva do próprio governo no
fornecimento de dados e informações.
Os preconceitos e desconfianças, até certo ponto inevitáveis frente ao ineditismo e
alcance da idéia, vão sendo assim substituídos pelo interesse e adesão. Amadurecem as
iniciativas propondo a implementação do IUT, mesmo que de maneira gradual num
primeiro momento, mas sempre resguardando a integridade de sua conceituação
fundamental - a de constituir um imposto único, básico, jamais um apêndice do deformado,
incongruente e irrecuperável sistema tributário nacional. Mais do que nunca, é hora de
acelerara passo nessa direção.
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