Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

ancos do que milhões de contribuintes. Se ele fosse viável, conseguir-se-ia o sonho de
reduzir ao mínimo tanto a sonegação quanto as necessidades de fiscalização. Ou seja, a
polícia poderia ser aposentada pelo desapareci- mento espontâneo da criminalidade, o que é
o ideal de qualquer sociedade.
Esse atrativo chega a neutralizar muitas das críticas ao IUT em termos de sua
incidência em cascata. Com efeito, de que adianta um imposto teoricamente justo, como o
de renda, que na prática envolve um custo brutal de arrecadação, além de abrir inúmeros
flancos à sonegação? Com a Lei nº 8383, o governo descobriu uma fórmula teoricamente
perfeita de driblar o efeito Tanzi sobre a arrecadação, mas que obriga os contribuintes a um
esforço infernal: o da dupla contabilidade, em cruzeiros e em Ufir. Implicitamente, a lei
pressupõe que o custo da assessoria tributária seja gratuito, assim como o da fiscalização.
Se essa hipótese de inexistência dos custos burocráticos fosse verdadeira, o planejamento
central na União Soviética teria sido um sucesso, e não o fracasso que foi. Isso favorece o
IUT no mínimo com o benefício da dúvida: as distorções da incidência em cascata talvez se
tornem perdoáveis diante das dificuldades e dos custos de arrecadação dos impostos
governamentais.
As grandes críticas à cruzada do IUT são o ineditismo de sua proposta assim como o
amadorismo de seus cálculos. Se o IUT fosse realmente bom, algum outro país já o teria
adotado, o que até agora não aconteceu, salvo uma experiência pouco inspirada, na
Argentina, de tributação sobre os cheques, sem pretensão a substituir os demais impostos.
Os defensores do imposto único contra-argumentam que o Brasil possui um sistema
bancário de sofisticação sem paralelo, o que é verdade, pelo menos em termos de
compensação de cheques, e que isso torna o IUT um imposto feito sob medida para o nosso
país.
Resta saber por que um país com tanta miséria desenvolveu um sistema de
pagamentos tão sofisticado. A resposta são a inflação e o fato de que sobre os lançamentos
bancários não incidem impostos. Por isso mesmo, as estimativas de arrecadação de um
imposto de 1% sobre os lançamentos bancários (ou seja, cerca de 25% do PIB) são
inteiramente amadoristas, não sendo corroboradas nem pela Secretaria da Receita Federal
nem pelo Banco Central. Os defensores do IUT alegam que 1% é cifra muito pequena para
levar os agentes econômicos a fugir das transferências bancárias. Mas a resposta deve ser:
"em termos". Se, por exemplo, o imposto atingisse as transferências interbancárias, o
sistema atual de pagamentos se inviabilizaria, e com ele o IUT.
Diante de todas essas incertezas, é natural que o governo rejeite a proposta do IUT
como um salto no escuro~ Bem mais palatável é a proposta do deputado Roberto Campos:
introduzir um pequeno (digamos, 0,2%) sobre alguns lançamentos interbancários, em
substituição a outros impostos economicamente ineficientes e de arrecadação onerosa,
como o PIS, o Finsocial e a contribuição social calculada sobre o lucro das empresas. Para
isso são necessários mais estudos, mas já não mais se trataria de um perigoso salto no
escuro. Mais adiante, se ficar comprovado que o novo imposto pode substituir todos os
demais, tanto melhor.
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