Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

deste ano uma confluência de crises. Além da crise cambial, resultante principalmente da
taxa desatualizada, era previsível uma crise fiscal.
Em face desse desastre, que deixou o governo sem alternativas outras que a política
de juros altos, tornou-se imperativo e consensual o reexame do problema "" fiscal. Alguns
propõem simplificações reformistas, outros, inovações revolucionárias. Incluo-me entre os
últimos.
O País tem-se entregado a originalidades desnecessárias, como a autonomia
tecnológica em informática, a teoria da inflação inercial, o seqüestro de haveres privados.
Em matéria fiscal, entretanto, tem chances de uma experiência pioneira, como a do Imposto
Único sobre Transações. Isso pela coincidência de circunstâncias inexistentes alhures: a)
tanto a ética como a estrutura fiscal entraram em colapso; b) a economia já está
desmonetizada - o papel-moeda em poder do público é 1% do PIB; c) o sistema bancário é
surpreendentemente eletronificado para um país do Terceiro Mundo.
A meu ver, características de uma revolução fiscal seriam: 1) um fato gerador
suficientemente amplo e simples para elidira fronteira entre contribuintes e delinqüentes; 2)
alíquotas suficientemente baixas para tornar ridícula a engenha- ria da sonegação; 3) coleta
automatizada para tomar dispensáveis as três burocracias do Fisco; e 4) repasse instantâneo
aos beneficiários, evitando-se as complicações da indexação dos tributos.
Todas essas condições são satisfeitas pela proposta do professor Marcos Cintra e por
nenhuma das propostas reformistas. O fato gerador do IUT seria o mais amplo possível, a
transação, de que a renda, a circulação, o comércio, a compra e venda dos serviços e as
operações financeiras são subconjuntos. O agente arrecadador seria o sistema bancário,
substituindo-se milhares de fiscais por programas de computador. A alíquota poderia ser
mínima - 2% - sobre as transações monetárias efetua das no sistema bancário, dividida
entre credores e devedores. A distribuição da receita seria automática, segundo fórmula de
repartição entre os governos federal, estadual, municipal e o sistema previdenciário,
anualmente votada pelo Congresso. Eliminar-se-ia toda a parafernália de declaração de
renda, notas fiscais e registros de contribuições.
Por contraste, as demais propostas de reforma fiscal, visando à compactação dos
impostos em alguns fatos geradores clássicos, como a renda ou o consumo, conquanto
úteis, não trariam nem universalidade nem automaticidade ao sistema. É como tratar de
dentes cariados quando o problema é câncer na língua...
Segundo simulações, que podem e devem ser aperfeiçoadas, um imposto de 2%
dividido entre os pagamentos e os recebimentos através da rede bancária geraria cerca, de
US$ 90 bilhões ao ano, comparativamente aos US$ 80 bilhões coleta dos em 1990 de todos
os impostos, nos três níveis de governo (inclusive Previdência). Haveria, assim, margem de
segurança para imprevistas mudanças de comportamento na utilização de cheques, sem
contar que as despesas de coleta através da rede bancária seriam uma pequena fração do
custo atual. A partir da fixação da fórmula de repartição do bolo pelo Congresso, os fiscais
passariam a ser os governadores e prefeitos, em comunicação com a rede bancária.
A proposta do imposto único só seria revolucionária se o imposto fosse único, e não
um imposto a mais. Sobreviveriam apenas impostos de regulação econômica e taxas por
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