Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Recommendations

Info

qualquer tipo de evasão. E eliminaria a presença do leviatã governamental espreitando a vida cotidiana de cada um. Com o IPMF o governo se serve de um bom instrumento para atingir péssimos objetivos. Busca apenas aumentar a carga tributária sem uma imprescindível reforma do sistema. O IPMF padece de males profundos. Mas está correto o conselheiro Paulo Planet Buarque. Analisado isoladamente, é um imposto democrático e que, se levado à sua conseqüência lógica, o Imposto Único, poderia consumar a revolução tributária que o país deseja e precisa. O EFEITO DEDO-DURO Marcos Cintra Folha de S. Paulo, 11/4/94 Nem sempre as ameaças da Receita Federal surtem os efeitos desejados. No caso específico do IPMF, o leão tenta utilizar a arrecadação daquele imposto como uma arapuca para caçar sonegadores. Mas o tiro saiu pela culatra. Evitando a movimentação de contas nos bancos, os contribuintes buscam ocultar discrepâncias entre suas transações bancárias e o recolhimento dos outros impostos. No caso do Imposto Único (IUT) somente se evitariam as transações bancárias se o custo do pagamento em moeda fosse inferior à economia tributária. Com alíquota de 1%, conclui-se com facilidade que seria mais barato pagar o imposto, e a evasão não ocorreria. Contudo, no caso do IPMF, as dificuldades e os custos para evitá-lo devem ser comparados não apenas com o imposto economizado, mas sobretudo com os demais tributos evadidos, e que passariam a ser devidos, com multa e correção, caso identificadas as fraudes. E fácil constatar, portanto, que contribuintes fazem das tripas coração para evitar o IPMF, tarefa facilitada pela ausência de fiscalização no sistema bancário. Por causa deste efeito dedo-duro, a arrecadação do IPMF, embora significativa e de baixíssimo custo, vem ficando abaixo do esperado. Quando de sua primeira cobrança no final de 1993 as estimativas indicavam que a receita seria de cerca de US$ 160 milhões semanais, arrecadou-se em média US$ 110 milhões. Nos três primeiros meses de 1994 foi ainda mais baixa: US$ 85 milhões a cada semana. Estes números têm sido utilizados para analisar a viabilidade do Imposto Único. Como a alíquota proposta do IUT é de 1 % em cada lado da transação, portanto oito vezes mais alta que a do IPMF, os números atualmente disponíveis indicam que a receita projetada estaria numa faixa entre US$ 680 milhões e US$ 880 milhões a cada semana. 270
Estes números contrastam significativamente com projeções do IUT. Três delas, com base em números fornecidos pela Febraban, projetam arrecadação entre US$ 1250 milhões e US$ 1600 milhões. Uma outra, com base em estatísticas de um banco de porte médio, indica receita de US$ 1800 milhões semanais. A discrepância é grande, mesmo levando-se em conta que a base do Imposto Único é mais ampla, pois inclui os setores que atualmente desfrutam de imunidades constitucionais e saques em moda. Conclusões: o IPMF não é um bom dedo-duro; e o respeito ao sigilo bancário poderia aumentar significativamente a arrecadação. 271
Page 1 and 2:
TRIBUTAÇÃO NO BRASIL E O IMPOSTO
Page 3 and 4:
ÍNDICE DE AUTORES EM ORDEM ALFABÉ
Page 5 and 6:
Mário Henrique Simonsen 31,122 Rob
Page 7 and 8:
Brasil é campeão mundial de impos
Page 9 and 10:
O Imposto Único sobre Transações
Page 11 and 12:
PREFÁCIO O Estado organizado é im
Page 13 and 14:
I - O PESO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO
Page 15 and 16:
O CAMINHO E O DESPENHADEIRO Ives Ga
Page 17 and 18:
Que a reação nacional recoloque o
Page 20 and 21:
Paradoxo dos paradoxos, a fúria do
Page 22 and 23:
tendo como contra partida um servi
Page 24 and 25:
O mecanismo de devolução de uma p
Page 26 and 27:
"O sistema tributário brasileiro
Page 28 and 29:
A pesquisa feita com base em questi
Page 30 and 31:
“CADEIA TRIBUTÁRIA” AUMENTA CA
Page 32 and 33:
frio será emitido com as devidas p
Page 34 and 35:
A REFORMA TRIBUTARIA EXIGE CORAGEM
Page 36 and 37:
EXAME - Como deve ser encaminhada e
Page 38 and 39:
que afetam diretamente o consumidor
Page 40 and 41:
As vantagens dessa simplificação
Page 42 and 43:
Com relação a outros impostos tem
Page 44 and 45:
O GOVERNO NÃO QUER NOVOS IMPOSTOS
Page 46 and 47:
OSWALDO - A grande definição fina
Page 48 and 49:
entra a seguinte pergunta: que impo
Page 50 and 51:
grevistas. Para os remediados e ric
Page 52:
diários (em jornada de oito horas)
Page 56 and 57:
O BESTIÁRIO FISCALISTA "É melhor
Page 58 and 59:
estoque previdenciário, possibilit
Page 60 and 61:
produtos especiais. A desvantagem c
Page 62:
pode-se dizer que a empresa trabalh
Page 66 and 67:
Uma agroindústria como a Sadia, po
Page 68:
enda bruta per capita anual atinge
Page 72 and 73:
IMPOSTO ÚNICO: A POLÊMICA Nesta p
Page 74 and 75:
conclusão confiável acerca das ca
Page 76 and 77:
fosse efetuada em moeda ou mediante
Page 78 and 79:
Em outras palavras, o nosso sistema
Page 80 and 81:
As críticas que esta proposta tem
Page 82 and 83:
Uma das maiores vantagens do impost
Page 84 and 85:
fortemente os bens importados que o
Page 86 and 87:
alíquota uniforme aplicada ao fatu
Page 88 and 89:
Coube à Folha transformar a sugest
Page 90 and 91:
Ainda no rol de questões perfunct
Page 92 and 93:
mercado financeiro - onde se acha a
Page 94 and 95:
das desigualdades regionais, pois o
Page 96 and 97:
APOIO LIBERAL À REVOLUÇÃO FISCAL
Page 98 and 99:
sua réplica, tergiversou ao analis
Page 100 and 101:
O professor Cintra inicia sua rejei
Page 102 and 103:
O IMPOSTO ÚNICO DE MARCOS CINTRA I
Page 104 and 105:
dimensões devem ser reduzidas à s
Page 106 and 107:
O IUT poderá ser mais progressivo,
Page 108 and 109:
Outro ponto para o qual não se tem
Page 110 and 111:
Todos esses impostos únicos trazia
Page 112 and 113:
tributário nacional eram divididos
Page 114 and 115:
concretizarem e/ ou quando o apetit
Page 116 and 117:
O imposto único tem uma vantagem:
Page 118 and 119:
A PROPOSTA DE IMPOSTO ÚNICO ESTÁ
Page 120 and 121:
imposto. Se colocássemos esses rec
Page 122 and 123:
O SALTO NO ESCURO DO IMPOSTO ÚNICO
Page 124 and 125:
AJUSTE OU MARKETING? José Serra Fo
Page 126 and 127:
implicações normativas acerca das
Page 128 and 129:
Em artigo publicado no ano passado
Page 130 and 131:
O ineditismo da proposta exige um e
Page 132 and 133:
eferentes apenas ao valor da difere
Page 134 and 135:
O tópico seguinte de discussão s
Page 136 and 137:
POR QUE SE BUSCA A EUTANASIA TRIBUT
Page 138 and 139:
Nossos vizinhos latino-americanos e
Page 140 and 141:
O IMPOSTO ÚNICO E SEU IRMÃO BASTA
Page 142 and 143:
sobrecarregado contribuinte brasile
Page 144 and 145:
pagamentos durante o mês, vão pag
Page 146 and 147:
IMPOSTO ÚNICO: INSINUAÇÕES E FAT
Page 148 and 149:
com Cláudio Lembo, Marco Maciel, E
Page 150 and 151:
No Brasil, um imposto sobre transa
Page 152 and 153:
III - IMPOSTO ÚNICO: DÚVIDAS E RE
Page 154 and 155:
Alguns desdobramentos da polêmica
Page 156 and 157:
Essas duas características permite
Page 158 and 159:
concreta: o Brasil tem sabidamente
Page 160 and 161:
O imposto socialmente justo não é
Page 162 and 163:
J@ liq = [(1 + J@ brt ) T g ] - 1 (
Page 164 and 165:
2) AVALIAÇÃO DO IUT SIMPLICIDADE
Page 166 and 167:
O mesmo modelo pode ser adaptado pa
Page 168 and 169:
168
Page 170 and 171:
1 Incluído na Parte III deste volu
Page 172 and 173:
Conclui o autor das simulações qu
Page 174 and 175:
Ao atentar apenas para o lado, a ar
Page 176 and 177:
No caso do uso da moeda estrangeira
Page 178 and 179:
aplicações bancárias e de como h
Page 180 and 181:
Com o IUT a questão fica mais tran
Page 182 and 183:
chegar-se-ia a uma arrecadação de
Page 184 and 185:
Já os valores das demais transaç
Page 186 and 187:
Embora a teoria da second best tenh
Page 188 and 189:
negativa. Cerca de 60% dos cheques
Page 190 and 191:
Este ISTF teria uma alíquota únic
Page 192 and 193:
REFORMA OU REVOLUÇÃO? "Governar
Page 194 and 195:
serviços efetivamente prestados. O
Page 196 and 197:
Você deslocaria o ônus incidente
Page 198 and 199:
O que interessa ao FMI é a consecu
Page 200 and 201:
VANTAGENS E PERIGOS DO IMPOSTO ÚNI
Page 202 and 203:
(6) Falta de precedentes - "Se esse
Page 204 and 205:
O problema, contudo, não é tão s
Page 206 and 207:
governo lança ameaças sobre a soc
Page 208 and 209:
O problema é o atual sistema tribu
Page 210 and 211:
agrícola. Esses impostos, que são
Page 212 and 213:
FN - Dario, costuma-se dizer que al
Page 214 and 215:
limitam-se, em geral, a sentenciar
Page 216 and 217:
IMPOSTO ÚNICO SOBRE TRANSAÇÕES F
Page 218 and 219:
• Subfaturamento Alega-se que a a
Page 220 and 221: Essa argumentação torna-se frági
Page 222 and 223: Como a construção civil é um dos
Page 224 and 225: O IMPOSTO ÚNICO E O SETOR FINANCEI
Page 226 and 227: REFORMA PRECISA SIMPLIFICAR TRIBUTA
Page 228 and 229: elativos, e não necessariamente pe
Page 230 and 231: d - a exclusão do ICMS do conjunto
Page 232 and 233: Comissão Executiva da Reforma Fisc
Page 234 and 235: Segundo os dados do Ministério da
Page 236 and 237: Nenhuma delas corresponde, como se
Page 238 and 239: REFORMA TRIBUTÁRIA E O IMPOSTO ÚN
Page 240 and 241: Há a proposta do imposto Único, h
Page 242 and 243: Dessa forma, não deveria haver ele
Page 244 and 245: A adoção de três alíquotas, por
Page 246 and 247: A ESTERILIDADE DOS HÍBRIDOS “Gas
Page 248 and 249: estaduais (que deveriam ser financi
Page 250 and 251: se encontrarão os caminhos da recu
Page 252 and 253: obrigatoriamente incorporados aos s
Page 254 and 255: fazem dos seus empregados que receb
Page 256 and 257: alíquotas diferenciadas e imunidad
Page 258 and 259: correntes sobre todas as transaçõ
Page 260 and 261: pequena restrição de autonomia, E
Page 262 and 263: Os juros e dividendos pagos por pes
Page 264 and 265: totalidade dos encargos da dívida,
Page 266 and 267: que a lei de meios seja meramente a
Page 268 and 269: OS VÍCIOS E AS VIRTUDES DO IPMF Ma
Page 272 and 273: RELAÇÃO DE AUTORES André Franco
show all

Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?