Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Paradoxo dos paradoxos, a fúria do Fisco não impediu que o Estado brasileiro
chegasse aos anos 90 na penúria. Embora tenha uma das cargas tributárias mais elevadas do
mundo, o Estado debate-se numa crise fiscal. Um estudo feito em 1985 pela Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, mostra que a arrecadação fiscal
entre os 23 países integrantes da entidade representa, em média, 37% do PIB. No Brasil,
naquele mesmo ano, a receita fiscal equivalia a 22% do PIB. Em 1990, conforme estimativa
feita pelo Ipea, órgão ligado ao governo, a carga tributária bruta ficou em 23,6% do PIB,
apesar de todo o esforço feito para aumentar a arrecadação. Existem algumas pistas para a
com- preensão de tais números. Fiel ao singular modelo de capitalismo sem riscos que
tantos adeptos e tantas fortunas fez no país, o Estado ergueu um gigantesco edifício de
incentivos, isenções e outras palavras que poupam aos alcançados por elas as pancadas do
Fisco. O problema é que todo o resto sofre um castigo impiedoso.
Tem-se aí um caso clássico de esquizofrenia. O Fisco brasileiro é ora manso, ora
feroz, ora generoso como mãe, ora severo como madrasta. Outros detalhes da doença
surgem quando se compara a situação brasileira com a de países desenvolvidos ou nem
tanto. "Lá fora cobram-se mais impostos sobre a renda, aqui prefere-se concentrar um peso
maior sobre a produção ou a venda de mercadorias", censura Antoninho Marmo Trevisan,
sócio-diretor da Trevisan & Associados, um homem que conhece o cipoal tributário
brasileiro em cada um de seus galhos. "A isso soma-se o fato de que também os
investimentos são taxados no Brasil." De que o sistema tributário brasileiro é tresloucado,
há exemplos de sobra:
• O Brasil é o único país do mundo que cobra impostos sobre produtos exportados.
Nem o governo consegue justificar esse prodígio. É que o consumidor do produto
exportado está fora do país, não podendo, portanto, usufruir os eventuais
benefícios proporcionados pelo pagamento do tributo. "Então, o que ocorre é que
estamos apenas onerando o produto exportado", reconhece o secretário nacional
de Economia, Edgard Pereira.
• Apenas 39% dos trabalhadores empregados possuem carteira de trabalho assinada.
Isso quer dizer que, toda vez que se planeja aumentar a arrecadação do imposto de
renda na fonte, é sobre o bolso dessa minoria que se avança. Assistiu-se ao mesmo
filme mais uma vez agora, após o Plano Collor li, quando o governo deixou de
corrigir a tabela do IR pela inflação de janeiro. Numa penada, a carga sobre o
assalariado aumentou em 10% ou mais, dependendo da faixa de renda. O mesmo
vale para as contribuições à Previdência.
• É portentoso o número de impostos, taxas e contribuições sociais que recai
diretamente sobre o faturamento, a folha de salários e os lucros das empresas.
Somando IPI, ICMS, IR federal e estadual, IOF, Finsocial, PIS, FGTS, INSS,
contribuições sobre o lucro, imposto de importação, predial, e assim por diante,
pois a selva de siglas tributárias tem o porte da Floresta Amazônica, um fabricante
de caixas de marcha para automóveis - conforme um caso concreto recémpesquisado
- chega a recolher 49,5% de seu faturamento em impostos.
• Nos últimos anos, o governo tem aumentado seguidamente o PIS e o Finsocial-
duas contribuições iníquas, porque incidem em cascata sempre que há uma
transação comercial, desde a compra da matéria-prima básica até a venda do
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