Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

de operações anteriores. Para impressionar, o apresentador fala em 58 impostos, quando na
verdade existem cerca de 15 (o que também é muito). O restante são as taxas, cobradas
apenas dos que usam determinados serviços públicos.
Já foram apontados vários inconvenientes do imposto único. Seria um enorme
retrocesso. O mundo evoluiu séculos para concluir que as bases da tributação devem ser a
renda, o consumo e o patrimônio, e não as transações financeiras. Admite-se também a
existência de impostos com finalidade extrafiscal, como os de importação e exportação.
O imposto único incidiria em cascata, acarretando brutal ineficiência na atividade
econômica. Constituiria um imposto indireto. Os pobres pagariam relativamente mais do
que os ricos. Seria incompatível com o sistema federativo. Provocaria uma grave
desintermediação no sistema financeiro.
Seu impacto pernicioso dependeria do nível de inflação. Se alta, seus efeitos seriam
pouco percebidos. Se baixa, emergiriam todos os seus defeitos. Na Argentina, que criou
esse imposto, o próprio governo passou a perceber que era distorcivo após a queda da
inflação.
A alíquota é duvidosa. A arrecadação pública totaliza cerca de US$ 100 bilhões.
Portanto, para gerar a mesma receita com uma alíquota de 1%, as transações deveriam
alcançar incríveis US$ 10 trilhões, ou 25 vezes o PIB.
Valeria discorrer mais sobre um aspecto pouco analisado: a influência destruidora que
o novo imposto teria sobre as exportações. Como se sabe, a globalização da economia
mundial exige a integração competitiva de cada país nos fluxos de comércio. E, assim,
crucial que se assegure a isenção de impostos indiretos nas vendas ao Exterior. Não se
exporta imposto, é a máxima aceita por todos.
A isenção integral só é possível em duas hipóteses: se a cobrança ocorrer apenas na
venda final (sales tax) ou quando se tratar de tributo sobre o valor agregado (nossos ICMS
e IPI). Neste caso, isenta-se na última fase e mantém-se o crédito das etapas anteriores.
Isentar a exportação é inviável com o imposto único. Não se saberia quantificar a
tributação total. Um mesmo bem poderia ter carga fiscal distinta, dependendo do número de
transações ocorridas em seu processo produtivo. Seria diferente entre empresas e entre
produtos.
Se em vez da isenção se decidisse pela indenização, o problema seria maior: além de
não se saber quanto devolver, os exportadores ficariam à mercê das dificuldades do
Tesouro. Afora isso, a comunidade mundial não aceita esse mecanismo. Relembre-se que o
Brasil eliminou o crédito-prêmio nas vendas externas para evitar retaliações.
A perda de competitividade nas exportações em face de um tributo inadequado teria
desastrosas conseqüências: crise no balanço de pagamentos, atraso tecnológico,
desemprego, empobrecimento, agravamento do quadro social. Não se trata, pois, de receio
de uma inovação. A proposta representa uma séria ameaça ao País.
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