Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

como fonte de arrecadação do que a seus acionistas, que fizeram investimentos para
compor seu patrimônio e correram o risco de suas operações".
O Imposto Único sobre Transações corrigiria estes erros e daria ao setor financeiro
condições para ser um efetivo instrumento de alavancagem financeira no País.
O projeto do IUT prevê um tratamento diferenciado para as operações financeiras. A
tributação não será cumulativa, mas sim sobre o rendimento real da carteira de aplicações
de cada investidor, inclusive operações em Bolsas.
Seriam criadas contas bancárias especiais, à semelhança de contas de poupança. São
contas correntes, mas sobre as quais não será permitida nenhuma movimentação por meio
de cheques. Elas serão criadas exclusivamente para centralizar as operações financeiras de
seus titulares, inclusive as operações em Bolsas. Diferentemente das contas-movimento, as
contas especiais somente poderão receber créditos ou débitos de outras contas especiais ou
de contas-movimento do mesmo titular.
Os créditos e débitos nas contas especiais serão isentos de tributação quando de
lançamentos conjugados com outras contas especiais. Os valores creditados advindos da
conta-movimento do mesmo titular serão indexados diariamente para apuração, a qualquer
momento, de seu saldo corrigido. Quando do débito da conta especial a crédito da contamovimento
do titular, o valor transferido sofrerá a tributação automática incidente sobre o
montante que ultrapassar o saldo corrigido, a uma alíquota de 25%, que é alíquota média
esperada do IUT.
Portanto, com alíquotas marginais de 2%, o setor financeiro teria uma carga tributária
de 25% sobre seu lucro real, comparativamente ao absurdo tributário que Alcides Tápias
tão bem descreveu no artigo mencionado. Usando como exemplo a mesma operação que
Tápias usou em seu artigo, o investidor ficará com 45% do rendimento real da operação, o
banco com 30% e o governo com os 25% restantes.
O mais interessante neste tipo de arranjo é que cessaria por completo a
desintermediação financeira atualmente existente: o cheque pré-datado.
Este tipo de desintermediação desapareceria com o IUT. Os cheques pré-datados
seriam tributados como qualquer outra transação - 1 % em cada lançamento bancário - , o
que implicaria custos financeiros muito mais elevados para comprador e vendedor.
As críticas que a Febraban vem dirigindo ao IUT nada acrescentam aos tradicionais
argumentos já levantados anteriormente. Todos já foram examinados e exaustivamente
detalhados por vários economistas, políticos, empresários e administradores públicos em
inúmeros artigos veiculados na imprensa e em variados espaços de debate em todo o País.
Pode-se considerar que a consistência técnica do IUT já foi reconhecida pelo governo
e pelos autores de propostas de reforma tributária que incluem um imposto sobre transações
financeiras.
Se os artigos de Alcides Tápias representam o pensamento da entidade que preside,
confiando-se na lógica, a Febraban deve estar a um passo de reconhecer a validade do IUT.
225