Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

estoque previdenciário, possibilitando também uma folga para o ajuste fiscal. Mas, na ânsia
de garantir recursos para a goela do Fisco, complica-se o sistema pela introdução de um
“imposto especial” sobre combustíveis, comunicações, fumo e bebidas e pela criação de um
imposto sobre o ativo líquido das empresas. Trata-se de inepta sugestão do FMI, com base
no modelo mexicano.
Diferentemente do Brasil, as grandes empresas mexicanas escapavam do Imposto de
Renda por meio de isenções contratuais, que se transformaram em "direitos adquiridos". O
imposto sobre o patrimônio foi um artifício para contornar esse abuso de incentivos. Mas
começam a surgir complicações administrativas. Foi preciso isentar o setor financeiro,
assim como as empresas em fase de implantação, fusão e incorporação. E como varia
enormemente o retorno sobre os ativos, outros setores passaram a receber tratamento
diferenciado, como por exemplo, a sobretaxação dos investimentos em infra-estrutura e
mineração. Em breve os mexicanos terão uma bela "alfaiataria fiscal". O transplante desse
modelo seria bobagem aguda no caso brasileiro. Mais de 60% das grandes empresas
tiveram prejuízos em 1991, situação que tende a se prolongar este ano. O imposto sobre o
patrimônio seria um imposto sobre prejuízos, sendo escasso consolo para as empresas
desembolsar caixa presente para descontar do imposto devido no futuro.
A verdade é que, em matéria de reforma fiscal, o governo Collor tem sido de
majestosa incompetência. O País estaria muito melhor se no Plano Collor 1, aceito
humildemente pelo Congresso, tivessem sido programadas reformas estruturais em vez de
tributos de emergência que puniram a poupança e quase mataram a Bolsa de Valores. No
fim do ano passado, após meses de trabalho inaproveitado da Comissão de Notáveis, os
burocratas do Fisco apresentaram um "remendão" fiscal aprovado pelo Congresso em
dezembro. Esse "remendão" estreitou a base tributária, complicou o Imposto de Renda das
pessoas jurídicas, criou novas angústias contábeis e foi votado à custa de uma barganha
indecorosa com Estados e municípios caloteiros. Num país já afligido pela Lei de Gérson,
criou-se uma nova deformação cultural: "o calote compensa". Há mais de dois anos falamos
de ajuste fiscal e até agora o que tivemos foi um prêmio aos desajustados...
EXÓGENOS E PAPIRÓFILOS:
“OS déficits não provêm de os governos tributarem de menos, e sim de gastarem demais”.
Presidente Ronald Reagan
Roberto Campos
O Estado de S. Paulo, 5/7/92
A angústia inflacionária tem gerado uma superprodução de propostas de ajuste fiscal.
Esta é a nova mágica, que substituiria os choques heterodoxos como cura final da inflação.
Naturalmente, o problema é mais complexo. É preciso criar uma cultura antiinflacionária. E
isso exige todo um elenco de reformas modernizantes no terreno da desregulamentação
(para reduzir custos), da privatização (para aumentar a eficiência), da liberalização
comercial (para aumentar a concorrência), da integração internacional (para atrair
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