Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

A primeira vez que escrevi sobre o Imposto Único sobre Transações foi em janeiro de
1990. E o fiz após alguns meses de reflexão, durante os quais não tive conhecimento do
trabalho de Feige nem de nenhuma outra proposta semelhante. Alguns dias antes de
publicar o artigo "Por uma revolução tributária", que lançou o Imposto Único no Brasil, fui
informado pelo professor Carlos Longo de que semanas antes algo semelhante teria sido
discutido num congresso realizado na Argentina. Imediatamente Longo se prontificou a
tentar localizar em seus pertences o paper de Feige.
Foi tipicamente um caso de trabalho paralelo, sem conhecimento mútuo. Fiz menção
a este fato e ao trabalho de Feige no primeiro artigo que escrevi sobre o Imposto Único.
Viemos a ter contato e a nos corresponder algum tempo depois.
A idéia da unicidade tributária tem raÍzes seculares e conta com uma ampla, variada e
respeitável literatura. Foi primeiramente formalizada pelos fisiocratas, que defendiam um
imposto único sobre a propriedade fundiária. Outros defenderam projetos semelhantes,
como Henri George no século passado, e Edouard Schiller nos anos 50.
De forma menos radical, Kalder defendeu uma reforma tributária baseada no imposto
sobre consumo. Agora mesmo se defende o imposto único no Canadá (vide The Single UIX,
Dennis Mills, Hemlock Press, Toronto, 1990). Nos Estados Unidos visa-se também à
radical simplificação tributária (vide The Flat Tax, R. Hall e A. Rabushka, Hoover
Institution Press, Stanford, 1985), ainda que com características diferentes do IUT.
Por outro lado, o uso da "transação" financeira como base de incidência tributária é
recente. Surgiu com a preponderância da moeda escritura sobre a moeda manual e com os
efeitos da era da cibernética na informatização bancária. Em fevereiro do ano passado, Ives
Gandra da Silva Martins descobriu e divulgou amplamente que a criação de uma taxa sobre
transações bancárias havia sido proposta nos Estados Unidos pelo advogado John Newman
em 1986, e defendida no Congresso norte-americano pelo senador Kerry e pelo deputado
Joe Kennedy em 1991. Impostos sobre transações financeiras, em suas mais variadas
formas, têm sido aplicados na Argentina, na Austrália, no Peru e também no Brasil, pois o
IOF é um imposto sobre transações realizadas no mercado financeiro.
Porém, a conjugação do imposto único com a transação bancária, cuja paternidade
reivindico, surge agora. Esta é a novidade, e veio para ficar. E não se deve a nenhum
"americano".
Como se vê, o conceito do imposto único é amplo e vem sendo discutido há séculos.
Impostos sobre transações também não são inéditos, embora mais recentes. E o fato de esta
conjugação ter pipocado em trabalhos paralelos mostra que a idéia da tributação sobre
fluxos financeiros amadureceu. E um indicador da força deste conceito, e não de sua
fragilidade, como erroneamente insinua o ex-ministro.
A substituição da moeda manual pela escritural; a brutal evolução da informática e
seu impacto no sistema bancário; e a possibilidade de um sistema tributário nãodeclaratório
e portanto ágil, barato, universal e imune à corrupção e à evasão são fatos de
uma gritante contemporaneidade, e fazem do Imposto Único sobre Transações uma idéia
cujo tempo chegou.
Tenho analisado e discutido a proposta da unicidade tributária desde meados da
década de 80, e defendi durante alguns anos em discussões no Instituto Tancredo Neves,
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