Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Já os valores das demais transações bancárias não são publicados, o que torna as
estimativas passíveis de erros difíceis de ser identificados. Assim, o conhecimento dos
dados do benchmark torna-se de fundamental importância para uma correta e isenta
avaliação do potencial arrecadador do IUT. Nota-se, de fato, que as estimativas da KPMG e
da MCM produziram subestimativas de 60%, e o autor, de 40%.
As informações são altamente encorajadoras, pois demonstram que a arrecadação
desejada de US$ 75 a US$ 80 bilhões poderá ser realizada com alíquota do IUT
significativamente mais baixa do que a de 1% que temos tomado como base de referência.
O tópico seguinte de discussão se prende aos custos bancários.
É evidente que os bancos serão remunerados pelos serviços de arrecadação tributária
que efetuarão. Mas o busílis da questão não se prende a isto, um tema que meia hora de
negociação seria capaz de resolver. Afinal, o IUT implicaria custos praticamente nulos de
arrecadação e de distribuição. Hoje, cada uma das dezenas de tributos implica uma guia de
recolhimento, a conferência pelo caixa do banco, custos de espera (filas), digitação dos
documentos no CPD dos bancos, processamento, microfilmagem, discriminação dos
recebimentos por tipo de tributo, por tipo de destinação e por prazo de recolhimento ao
governo. "Enfim, um custo elevado comparativamente ao que seria o IUT: apenas um
impulso eletrônico - sem emissão de papel e sem burocracia.
Feitas estas observações, permanece um mistério as razões pelas quais, do ponto de
vista do custo operacional, os bancos não deveriam prontificar-se a pagar o governo para
implantar o IUT, em vez de cobrarem. Quem sabe, o cerne do problema se prende ao float
bancário. Porém, acredito que, feitas as contas e explicitando-se de forma transparente os
custos e as vantagens que o IUT proporcionaria ao setor bancário, seria fácil chegar a um
acordo que levaria em conta o legítimo interesse comercial dos bancos e os da sociedade.
Neste sentido, chamaria a atenção para um esclarecedor artigo de presidente da
Febraban publicado na Folha em 8/04/92, onde diz que o governo "se apropria atualmente
de 57,65% da taxa de juros real paga pelo tomador de empréstimos..." e que as despesas
tributárias dos bancos comerciais em 1991 corresponde- ram "a 149,4% do lucro líquido,
ou seja, os bancos serviram mais ao governo como fonte de arrecadação do que seus
acionistas...". O IUT corrigiria esta evidente distorção.
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