Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

tributário nacional eram divididos em quatro áreas: impostos sobre o comércio exterior
(importação e exportação); impostos sobre o patrimônio e a renda (impostos sobre a
propriedade predial e territorial e Imposto de Renda); impostos sobre a produção e a
circulação (ISS, IPI, ICMS, IOF etc.); e impostos especiais (imposto sobre combustíveis
líquidos e gasosos, sobre minerais do país e sobre energia elétrica). O grupo dos impostos
especiais já foi suprimido. O Brasil poderia adotar impostos para os três grupos
remanescentes, mas admitindo menos impostos. O Imposto Predial e Territorial Urbano e o
Imposto Territorial Rural poderiam ser suprimidos; o ISS, o IPI e o ICMS poderiam ser
adotados como um único imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços e assim por
diante.
O Imposto Único sobre Transações traria um sistema tributário que não atenderia ao
princípio da elasticidade nem ao da flexibilidade, muito menos ao da generalidade. O
imposto em pauta, data venia, não respeita a capacidade contributiva, pois quem compra
não tem a mesma capacidade contributiva de quem vende (ambos seriam onerados
igualmente), violando o art. 145, parágrafo 12, da Constituição, que é princípio básico da
tributação e não mera norma jurídica revogável.
Embora não acreditando num Imposto Único sobre Transações, preconizado pela
proposta do eminente Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, a idéia merece a atenção
de todos, pelos objetivos com que foi lançada (eliminação da corrupção fiscal, eliminação
da sonegação, liberação de recursos reais significativos no setor privado e no setor público,
além de outros) e pela honestidade intelectual de seu autor.
Um problema não combatido pelo ilustre autor foi o dos "regulamentos fiscais", em que
algumas autoridades administrativas burocratizam a implantação de qualquer imposto,
criando embaraços para coisas simples e dificultando a atuação dos contribuintes.
O NARIZ DO CAMELO
Fernando Rezende
Folha de S. Paulo, 23/11/91
Especialistas em orçamento público estão familiarizados com a artimanha conhecida
como o "nariz do camelo". Trata-se de assegurar a aprovação de um projeto monstruoso,
mal concebido, de graves proporções e graves defeitos, revelando, inicialmente, apenas
uma minúscula faceta de seu conteúdo. Após o nariz haver conquistado o seu espaço (na
versão orçamentária, o nariz pode ser a aprovação de uma verba para a realização de
estudos de viabilidade relativos a um projeto faraônico que, se inteiramente conhecido,
seria imediatamente rechaçado) ficaria mais fácil, posteriormente, abrir o caminho
necessário ao avanço lento, porém seguro, de todo o animal.
O noticiário recente da imprensa dá conta de que os defensores da esdrúxula proposta
do imposto sobre transação bancária (ex-único) pretendem adotar a mesma artimanha para
conseguir aprovar sua proposta em um território distinto - o da tributação. Conforme noticia
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