Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

como a Rede Ferroviária Federal, a Fepasa e os metrôs, todos com patrimônios também
espetaculares!
A afobação e a confusão em tomo do ajuste são provocados pelo desejo do governo
de mostrar que continua existindo, apesar da CPI e do colapso de sua credibilidade. Mas a
estratégia realista e efetiva teria de ser outra: (a) promover um "ajuste fiscal ponte" para
1993, bastante mais modesto porém eficaz; (b) preparar a reforma ampla para a época da
revisão constitucional; ou, alternativamente, segundo propus, mandar projeto de emenda
constitucional retirando o capítulo tributário da Constituição, mantendo-se apenas os
princípios básicos. Com isto, a reforma seria feita através de leis complementares e
ordinárias, caminho muito mais flexível e racional.
CRÍTICA OU DIATRIBE?
Marcos Cintra
Folha de S. Paulo, 19/7/92
No último dia 7, em "Ajuste ou marketing?", José Serra discorreu sobre alguns pontos do
projeto de reforma fiscal do governo. Propôs-se a fornecer aos leitores desta Folha um
resumo das "dúvidas e inquietações sobre o ajuste fiscal desperta- das pela leitura dos
jornais e revistas do fim de semana".
Várias de suas observações mostram-se amplamente procedentes. A reforma fiscal
implica um elevadíssimo número de emendas constitucionais. As mudanças não poderiam
ser realisticamente discutidas e aprovadas fora da revisão constitucional de 1993. As
críticas ao novo imposto sobre o patrimônio das empresas também se mostram pertinentes.
Infelizmente, contudo, o autor não teve o mesmo êxito em outras passagens de sua
coluna. Mostrou-se desinformado acerca de importantes detalhes dos projetos fiscais em
análise. E ainda ousou propor idéias temerárias e até desconcertantes.
José Serra afirmou que "em matéria de cumulatividade (ou efeito "cascata"), trocar o
Finsocial por esse ITF (Imposto sobre Transações Financeiras) equivale a trocar seis por
meia dúzia".
Ignorando-se o indisfarçável tom de desdém, só resta dizer que, neste ponto, José
Serra confunde germano com gênero humano.
Deixa entender que o efeito cascata, tout court, representa um grave defeito do
Imposto sobre Transações Financeiras - e conseqüentemente de seu irmão gêmeo, o
Imposto Único sobre Transações -, e que o efeito cascata é um mal em si mesmo, e que
deve ser intransigentemente renegado, sem necessidade de nenhuma qualificação ou
justificativa.
Infelizmente, o colunista ignora os recentes resultados de pesquisa obtidos a partir da
literatura conhecida como "tributação ótima". Não se pode precipitadamente inferir
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