Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Ainda no rol de questões perfunctórias, Rezende pergunta de onde vem a economia de
recursos reais que o IUT acarretaria e avaliada em meu artigo em 4,4% do PIB. A resposta
acha-se no próprio texto. Redução de custos administrativos, privados e públicos, de 20%
da arrecadação estimada em 22% do PIB. Simples aritmética explica o aparentemente
"misterioso" - mas não menos impressionante - número.
Afirma Rezende que os especialistas dizem que os impostos em cascata- e imagino
que poderíamos estender esta crítica aos impostos indiretos - são per- versos. Ora,
argumentos de autoridade perderam qualquer respeito na comunidade científica.
Pessoalmente acredito que estes dogmas devam ser questionados e que estejam surgindo
novas justificativas para o uso crescente da tributação indireta, e mesmo em cascata.
Igualmente injustificável, para quem deseja criticar, é o pouco entendi- mento da
proposta, refletido nos comentários de Rezende sobre o impacto da tributação dobrada
incidente nos saques e nos depósitos de moeda do sistema bancário. Diz ele que a
sonegação seria elevada, pois haveria estímulo para "o comércio rejeitar cheques nas
vendas ao consumidor..." (sic). Não há razão para esta afirmação. Pelo contrário, a
penalidade tributária seria aplicada tanto no saque quanto no depósito de numerário no
sistema bancário. Assim, o comerciante que aceitar pagamentos em dinheiro arcaria com
elevação de tributos no momento em que os depositasse em sua conta bancária.
A alternativa seria a manutenção dos recursos em moeda corrente, com toda as
desvantagens e riscos que, desde a invenção dos bancos, os agentes econômicos já
aprenderam a evitar. O mais provável é que nas transações pagas em dinheiro o vendedor
exija do comprador um ágio equivalente à elevação dos encargos tributários que a transação
em moeda irá implicar, da mesma forma que hoje se faz com compras financiadas com
cartão de crédito, relativamente aos pagamentos à vista. Pode-se prever que apenas
pequenas operações no dia-a-dia sejam pagas em dinheiro, mesmo que isto implique um
ágio para o comprador.
Em realidade, os agentes econômicos passarão a avaliar a diferença nos custos de
transação com moeda relativamente ao pagamento em cheque. Como este último implica
um custo fixo, as transações que envolvam pequenos valores poderão continuar a ser feitas
em moeda, sem que isto signifique qualquer artifício significativo de contornar a tributação
do IUT. Quanto às que ultrapassem o limiar determinado pela comparação do acréscimo
tributário versus o acréscimo no custo de transação, certamente continuarão a ser feitas pelo
sistema bancário, pois a economia tributária será mínima (1% da transação), ao passo que
os riscos e custos crescentes da monetização certamente serão bastante mais elevados.
Provavelmente o IUT estimularia significativamente o uso do cheque - que já é a forma
preponderante de pagamento -, bem como a prática saudável de os bancos cobrarem taxas
por serviços prestados, em vez de auferirem seus ganhos por meio do f1oat, como ocorre
hoje.
Rezende prossegue em suas críticas do subfaturamento que seria incentivado pelo
lUTo Diz ainda que a intermediação financeira seria desestimulada, pois "não havendo
registros contábeis nem a necessidade de comprovar a origem do rendimento para explicar
o acréscimo patrimonial, a intermediação financeira doméstica ficaria ameaçada pelas
vantagens não-tributárias concedidas à transformação dos excedentes financeiros em dólar,
ouro ou depósitos bancários no exterior" (sic).
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