Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

a Folha, na edição do dia 15 de novembro, um grupo de 140 deputados - a maior parte
integrante do Bloco da Economia Moderna, o BEM - vai apresentar uma emenda à
Constituição criando um imposto sobre transações bancárias de 0,1%. Pergunto: em que
país conhecido pela modernidade de sua economia existe um imposto sobre transações
bancárias? Que motivos levam os novos adeptos da proposta a acreditar que a alternativa
sugerida seja preferível em comparação com as medidas encaminhadas pelo governo ao
Congresso?
Relembremos os fatos. A principal crítica ao projeto tributário encaminha- do pelo
governo ao Congresso foi a de que ele penalizaria de modo excessivo a classe média. 1ão
forte foi a repercussão dessa advertência que já no dia seguinte ao anúncio das medidas o
próprio governo apressou-se em rever sua posição. Quiçá a alternativa apresentada no
âmbito do Imposto de Renda das Pessoas Físicas ainda não seja a mais satisfatória e possa
ser aperfeiçoada no Congresso. Mas qual a justificativa para derrubar inteiramente um
projeto, cujo maior defeito era penalizar a classe média, para sugerir um substituto que irá
penalizar, em maior medida, a grande maioria dos trabalhadores de baixa renda? Por que
trocar um projeto que se propunha corrigir distorções na tributação da renda - de efeitos
conhecidos - por uma alternativa cujo impacto final sobre o preço das mercadorias e
serviços consumidos pela grande maioria da população brasileira é certamente perverso,
embora não inteiramente conhecido?
Que não se iludam os incautos. A suposta magia do imposto sobre transações
bancárias está no fato de que a população não consegue perceber o tamanho do imposto que
onera o preço dos produtos consumidos. A sua virtude, do ponto de vista do fisco, está na
facilidade de cobrança e na falta de transparência. O seu vício, do ponto de vista da
sociedade, está na ausência de qualquer possibilidade de os contribuintes terem uma noção
aproximada do montante que lhes é exigido, compulsoriamente, para o financiamento do
Estado. A modernidade tributária reclama o fortalecimento dos vínculos de coresponsabilidade
entre o cidadão contribuinte e o Estado que provê bens e serviços
demandados pela sociedade. Nesse sentido, a idéia do imposto sobre transações é um
notável retrocesso.
É no mínimo curiosa a atual inversão de posições. Quando o governo, numa atitude
prudente, propõe alterações tributárias que fogem ao fácil caminho da elevação das
alíquotas dos impostos e contribuições sociais que sufocam a produção, inibem os
investimentos, gravam as exportações e oneram em mais de 30% o custo da cesta básica de
alimentos do trabalhador brasileiro - caminho este bastante percorrido nos últimos anos -,
obedecendo aos limites estabelecidos pela Constituição, é do Congresso que partem
sugestões para emendar a Constituição, a fim de acolher uma medida que propõe substituir
a tributação da renda e do lucro por mais um imposto cumulativo sobre a produção e
comercialização de mercadorias e serviços. A vingar mais essa investida dos adeptos do
imposto sobre transações estaria cumprida uma triste profecia: o que era para ser um
imposto único tornar-se-ia o qüinquagésimo nono tributo do amplo universo de impostos,
taxas e contribuições que infernizam a vida do brasileiro.
O nariz do camelo não dá a mínima idéia do real tamanho do bicho, nem da sua
deformidade. O mesmo se passa com respeito à proposta do imposto sobre transações. Uma
alíquota minúscula é apenas a abertura do caminho para que aumentos sucessivos sejam
posteriormente requeridos, sempre que as previsões otimistas de arrecadação não se
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