Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

IMPOSTO ÚNICO
SOBRE TRANSAÇÕES:
UMA VISÃO CRÍTICA
Eivany Silva
Vanguarda, 20/8/91
As discussões sobre a reforma tributária, agora já com a participação efetiva do Governo,
que designou duas comissões (uma técnica e outra consultiva) para elaborar propostas, têm
caminhado para pontos comuns, fator fundamental na viabilização do projeto.
A proposta de um Imposto Único sobre Transações (IUT) - a princípio duramente
criticada, por se tratar de idéia inédita no Brasil - começa a se firmar como grande
alternativa ao imenso caos em que se transformou o Sistema Tributário Nacional. Aceita-se,
hoje, pela sua praticidade operacional, a possibilidade de o IUT vir a substituir grande
número de imposições fiscais. A declaração pública do próprio ministro da Economia de
que o ideal seria algo em torno de cinco ou seis tributos coloca o IUT como a grande
solução para os problemas enfrentados pelo Governo ao querer também uma reforma fiscal.
O ponto central da proposta do prof. Marcos Cintra - idealizador do IUT - a
substituição por esse imposto, de todos aqueles tributos de caráter preponderantemente
arrecadador. Permaneceriam no sistema os impostos sobre o Comércio Exterior e sobre a
Propriedade Territorial Rural.
A simplificação seria enorme, eliminando-se a sonegação e a corrupção, fatores hoje
em grande parte responsáveis pela fraca arrecadação global das diversas esferas de
governo, embora a carga tributária - para quem efetivamente paga - seja extremamente
elevada.
Em favor do IUT fala bem alto a solução para dois graves problemas, que seriam
eliminados ou pelo menos minimizados, com sua implementação: I) o dos custos para
cumprimento das obrigações fiscais e II) o da sonegação. Estudos recentemente elaborados
nos dão conta de que o custo para arrecadar e fiscalizar (ônus do Governo) e o custo para
cumprir as obrigações fiscais (ônus dos contribuintes) representam cerca de 30% do valor
da arrecadação tributária nacional. Ou seja, para cada 100 unidades de cruzeiros recolhidas
ao Tesouro, 30 são gastas pela sociedade e pelo Governo para atender a esse recolhimento.
Além disso, com base no volume da arrecadação e nos dados disponíveis da Renda
Nacional, estima-se que a sonegação fiscal atinja a mais de 50% do valor arrecadado.
Noutras palavras, para cada 100 unidades de cruzeiros recolhidas, 50 deixam de ingressar
nos cofres públicos. Um mecanismo que pudesse eliminar ou reduzir esses dois custos por
certo resolveria a questão do déficit público, forte causa do processo inflacionário. Na
esteira desse processo, poder-se-ia pensar na redução gradativa da carga tributária. E o
Imposto Único sobre Transações parece ser esse mecanismo.
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