Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

PREFÁCIO
O Estado organizado é imprescindível para a estabilidade da sociedade, num regime
democrático. Os interesses individuais e de grupos sócio-economicamente mais fracos
precisam ser protegidos nos seus confrontos com os dos mais fortes, cabendo ao Estado
esta missão. A dominação dos fracos pelos fortes será sempre uma constante se prevalecer
o Laissez Faire.
A história, em todos os tempos, registra hegemonias em relações humanas, que vão
desde a escravatura total passando por várias das suas nuanças ou gradações até formas de
exploração mais amenizadas. A sociedade industrial criou conflitos incríveis entre o capital
e o trabalho. O Estado fortaleceu-se como instituição, procurando arbitrá-los com alguma
eqüidistância. Na era pós-industrial os conflitos não foram minimizados, apesar do
exercício da liberdade e da democracia, pois a assunção do poder pelos ricos, direta ou
indiretamente como regra, acentua a concentração de riqueza nas mãos de poucos e a
relação de hegemonia sobre os despossuídos.
É impensável, hoje em dia, uma sociedade sem um Estado moderador das relações
sociais, políticas e econômicas entre' os estratos da população. A classe média alimentada
pela ilusão capitalista de possível ascensão para a classe mais alta também é fator de
equilíbrio e estabilidade. Neste caso, a ambição pessoal baseada em sonhos utópicos ou
realizáveis evita turbulências e convulsões sociais. Pela possibilidade de, por meio da
militância, galgar posições políticas, o proletariado suporta iniqüidades e, com a retórica
lastreada em ética canhestra, acredita que, no poder, fará reformas na economia e na
sociedade, por ações políticas, o que na prática quase nunca consegue. Não raro, ao assumir
o poder, comporta-se como revanchista, adquire hábitos burgueses, descompromissa-se da
moral e acaba freqüentemente até locupletando-se. A classe alta domina pelo econômico,
ingerindo o poder político pela eleição ou unção de prepostos em postos-chaves do
Governo e da burocracia.
De qualquer sorte, o Estado é meta de quem alimenta devaneios de poder, seja do
estrato baixo, médio ou alto, cada um à sua maneira e por suas razões. O vezo atual é de
que no "neoliberalismo", o Estado deve ser reduzido à expressão mais simples e muito fará
se não atrapalhar as forças vivas da comunidade, ao equacionarem e resolverem livremente
os seus problemas. Uma democracia com pluralismo ideológico, regime capitalista
estribado em economia de mercado, com imprensa independente e protagonizadora de
clareza, transparência e fidelidade aos acontecimentos contribui decisivamente para que os
segmentos sociais se integrem e se harmonizem diminuindo as explorações e. realçando
expressivamente o papel do Estado como árbitro imparcial. Na prática ,não acontece bem
assim, já que o poder de negociação pende sempre para o economicamente mais forte, no
caso o empresário capitalista que, usando vários pretextos, procura justificar até o sacrifício
do salário do trabalhador.
É certo que os planos estratégicos e os programas de Governo devem ser coerentes
com o modelo econômico vigente sintonizado com a corrente ideológica dominante e que
se contrapõem às benesses de classes mais abastadas, de vez que, eticamente, o interesse
social deve prevalecer sobre o individual missão que só pode ser levada a bom termo por
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