Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

OSWALDO - A grande definição final vai ser dada pelo presidente da República.
Porque, no fundo, reforma tributária é política, no sentido de que se está discriminando
rendas e dizendo quem é que vai pagar a conta.
EXAME - E quem vai pagar a conta?
OSWALDO - Isso vai ser decidido pelo presidente da República e pelo Congresso.
Ou seja, por aqueles que têm mandato popular. A parte técnica se incumbe apenas de
compatibilizar as decisões políticas. Mas o governo não está pensando em promover novos
aumentos de impostos.
EXAME - O que pode ser feito, então, para resolver a situação de penúria dos
cofres públicos?
OSWALDO - Ainda é cedo para entrar no detalhe das propostas. Assumi no final de
janeiro. Por enquanto as premissas são razoavelmente genéricas. Uma das hipóteses é tentar
encontrar mecanismos para desonerar a pessoa jurídica, reduzir o número de impostos,
simplificá-los e tentar aumentar o universo de contribuintes pessoas físicas. Deve-se
avaliar, por exemplo, a lista das imunidades fiscais contidas na Constituição e as isenções
previstas em lei, que deixaram de fora algumas fundações, certos juízes e atividades
empresariais toca das por cultos religiosos.
EXAME - Existem outras propostas na mesa?
OSWALDO - O professor Mário Henrique Simonsen sugeriu, em artigo publicado
em EXAME, que o buraco nas contas da Previdência seja financiado por uma elevação
temporária na alíquota do ICMS, porque todo mundo pagaria. A Previdência funciona no
regime de caixa. O que entra hoje serve para pagar o benefício do dia seguinte. A conta,
então, não fecha nunca.
EXAME - A reforma estrutural da Previdência entra na reforma fiscal?
OSWALDO - Não é bem assim. Elas estão sendo tratadas separadamente, mas há
pontos de convergência. Por isso vamos ter reuniões com o pessoal do Ministério da
Previdência, trocar informações e apresentar sugestões.
EXAME - O que o senhor acha do atual sistema fiscal e tributário?
OSWALDO - Ainda é fundamentalmente o sistema da reforma tributária de 1967. De
uma forma ou de outra ele se mostrou inoperante, e o Estado começou a aumentar a sua
massa de recursos através das contribuições sociais. Hoje, o orçamento da seguridade social
é quase tão relevante quanto o da União. Houve um desbalanceamento nas proposições
aprovadas na Constituição de 1988. A ênfase foi generosa do lado da despesa. Mas, talvez
por falta de tempo, não houve uma arrumação compatível do lado da geração df} receita.
De lá para cá, esse descompasso está ficando cada vez mais evidente. E o que provoca os
problemas nos pagamentos dos hospitais e dos aposentados. Portanto, qualquer reforma que
for apresentada, quer pelo Executivo, quer pelo Legislativo, tentará casar esses
descompassos.
EXAME - Há quem se pergunte: de que adianta o governo tentar modernizar o
sistema tributário, se a máquina da Receita Federal, que arrecada, está emperrada?
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