Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

(6) Falta de precedentes - "Se esse imposto fossE; a maravilha apregoada por seus
defensores, algum país já o teria adotado antes". E o que alguns tributaristas e mesmo o
atual ministro da Economia têm argumentado.
Contra isso pode-se afirmar, em primeiro lugar, que qualquer experiência, seja ela boa
ou ruim, sempre tem alguém que a faça em primeiro lugar e que, no caso do Imposto
Único, o primeiro bem que poderia ser o Brasil.
Mas há argumentos mais positivos. Em primeiro lugar, a modernização do sistema
financeiro, com total integração e informatização dos sistemas, pressuposto para o
funcionamento do novo imposto, é algo muito recente, coisa aí de uns dez anos. Portanto,
.1té há bem pouco tempo não havia condições físicas para a implantação de um imposto
desse tipo em país nenhum do mundo.
Além disso, em alguns importantes países, como os Estados Unidos, por exemplo, a
atuação dos bancos está restrita a seu próprio estado, circunstância que praticamente
impediria o funcionamento de um imposto com as características do Imposto Único.
(7) Ameaça às exportações - Esta é a maior dificuldade para a implantação desse
Imposto Único. Quem exporta, exporta um produto livre de impostos. E isto é assim em
todos os países do mundo. Como isentar um produto de exportação cujo preço final leva
embutida uma infinidade de operações de recolhimento de imposto?
Vamos tomar o exemplo de uma camiseta que começa a recolher o imposto desde o
momento em que o plantador de algodão tem de pagar o óleo diesel do trator que vai arar a
terra, que vai levar a semente, depois o adubo, depois a pulverização contra a praga do
bicudo, depois o pagamento do apanhador, do transportador, do descaroçador, do
enfardador, do fiandeiro... e por aí vai, até chegar à camiseta embalada num container que
está sendo carregado num navio.
Os defensores do Imposto Único argumentam que a Receita Federal pode- ria calcular
o imposto embutido e devolvê-lo ao exportador. No entanto, a primeira dificuldade está no
fato de que, hoje, o produto exportado está isento apenas do IPI e do ICMS. Ora, o Imposto
Único viria para substituir todos os outros impostos, inclusive o Imposto de Renda, o
Imposto sobre Combustíveis, o Finsocial e a contribuição para a Previdência Social dos
quais o atual produto de exportação não está isento. Portanto, a devolução de qualquer
parcela ao exportador seria altamente questionável não só do ponto de vista técnico mas,
também, da lisura do comércio exterior.
Em outras palavras, essa devolução, sem a qual o produto brasileiro não teria
condições de competir no Exterior, forneceria farta munição internacional para denúncias
de dumping (jogo sujo e prática de preços irreais) contra o exportador brasileiro. E isso
seria mortal para a economia.
202