Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Conclui o autor das simulações que "cairá por terra outra preocupação relativa ao
IUT. A da distorção que imporia aos preços relativos. Na verdade será bem inferior a do
sistema vigente, ainda que do sistema atual extraíssemos todos os impostos em cascata.
Afinal em nenhuma das hipóteses consideradas, a carga fiscal por ela gerada chega próxima
sequer à do ICMS, imposto que por sinal não chega a ser nem universal nem neutro. Claro
fica, por todas essas razões, que os efeitos negativos do IUT só deverão ser fonte de
preocupação se este imposto vier a ser adotado não como um substituto dos impostos
indiretos vigentes, mas sim como mais um imposto, a se somar a outros tantos que hoje
incidem sobre as atividades formais do sistema econômico brasileiro".
Hoje, quase todos os tributos aplicados no país são cumulativos. Até o ICMS e o IPI
tornam-se impostos em cascata quando a cadeia de débito/ crédito se rompe, como ocorre
com intensidade na agricultura. Igualmente o imposto de renda de pessoa jurídica, com
base no lucro presumido (uma opção permitida por Lei 8541/92), e junto com a
contribuição social incidem sobre o faturamento bruto com alíquotas de 1,875% (3% no
caso de serviços).
Somando-se a isto o Cofins, o Pis, o ISS e outros tributos em cascata, chega-se aos
seguintes resultados: o IUT proporcionará impacto cumulativo menor do que o da situação
atual e, portanto, com impacto indutor da verticalização mais fraco do que ocorre hoje.
O IUT, por contar com um fato gerador de grande abrangência, permite a
minimização da alíquota marginal. Sob o prisma de análise de equilíbrio parcial esta
conclusão é reforçada pela divisão da alíquota entre os dois participantes na transação
monetária.
A EQÜIDADE é o terceiro critério de análise a que se deve submeter o IUT.
Inicialmente, cabe lembrar que a atual sistemática tributária brasileira é notoriamente
iníqua e regressiva. Tomando-se apenas o imposto de renda como exemplo, nota-se que ele
deixa muito a desejar para justificar sua fama de imposto de cidadania, imposto justo,
imposto progressivo, imposto social e outras alegadas virtudes.
Cerca de 45% da arrecadação do IR no Brasil vem de empresas, o que configura um
imposto indireto e sem a progressividade que está sendo exigido do IUT; outros 33% são de
pessoas físicas e de retenções na fonte sobre rendimento do trabalho, um percentual
superior à participação do fator trabalho na renda nacional; apenas cerca de 20% das
receitas do IR, portanto, incidem sobre rendimentos de capital. Como se vê, um imposto
que não configura sua imagem de instrumento redistributivo.
O IUT é um imposto híbrido. Na medida em que incide sobre a renda- salários lucros,
juros e aluguéis - é um tributo direto proporcional- nem regressivo nem progressivo.
Sob este aspecto, o IUT conta com a vantagem de que sua proporcionalidade não
pode ser transformada, de fato, em regressividade, como ocorre com alguns tributos
tradicionais. Hoje há enorme potencial de evasão por parte das famílias de mais alta renda
que, ao receberem fringe benefits e ao lançarem despesas pessoais como sendo de suas
empresas, acabam disfarçando a distribuição de lucros e destruindo a progressividade do
imposto sobre a renda.
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