Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

de impostos. Muito mais simples seria esquecer os juros como meras transferências
financeiras, não os considerando nem como rendi- mento tributável nem como despesa
dedutível. Trata-se, mais uma vez, de aceitar apenas a substituição de contribuintes.
O que interessa, no imposto de renda, é alargar o universo dos contribuintes de fato, e
não o de responsáveis pelo recolhimento. Quanto menor o número desses responsáveis,
mais fácil se torna a fiscalização efetiva do imposto. Além disso, é preciso abandonar
preciosismos teóricos que não se tem como fiscalizar, como o imposto de ganhos de capital
em bolsa e o imposto sobre grandes fortunas, ambos de arrecadação inexpressiva. Um
imposto nunca é justo se não puder ser efetivamente cobrado. E, para que a cobrança
efetiva se torne possível, é preciso que o imposto seja simples.
No caso do imposto sobre a pessoa física, a redução do número de alíquota a apenas
três - zero, 10% e 25% - foi um progresso notável em direção à simplificação. A etapa
complementar seria eliminar a alíquota intermediária e alargar o limite de isenção, de modo
a ter apenas duas alíquotas: zero e 25%. Isso permitiria ao contribuinte que recebesse renda
de várias pessoas jurídicas se desonerasse do mensalão ou da declaração de ajuste. A fonte
principal, indicada pelo contribuinte, descontaria o imposto, levando em conta o limite de
isenção e a única dedução permitida, a dos dependentes. As demais descontariam,
automaticamente, 25% do rendimento pago. Isto posto, a declaração de ajuste seria
necessária apenas para os contribuintes que percebessem rendimentos pagos por outras
pessoas físicas ou por fontes no exterior e para justificar a variação patrimonial.
Eventualmente, seria o caso de questionar a própria necessidade da declaração de ajuste,
desde que os rendimentos pagos por outras pessoas físicas e fontes externas fossem
recolhidos no atual carnê-leão.
Na pessoa jurídica, a principal revolução seria adicionar ao atual lucro tributável os
juros pagos e subtrair os recebidos, como base de cálculo do imposto, lembrando que juros
nada mais são que transferências de capital, o que, em particular, resolveria uma charada
nacional- a correção monetária do balanço para fins fiscais. Essa correção, enfim, é
necessária para que não se tributem juros nominais como se fossem reais. No momento em
que se suprime a tributação dos juros, esse problema desaparece. A correção monetária do
balanço continuaria a ser praticada para fins societários. Mas, aí, poderia ser
desregulamentada, por não mais ter efeitos fiscais.
A Constituição de 1967 incorporou à economia um sistema tributário funcional e
moderno, que serviu de modelo para outros países mais avançados. Nos últimos anos o
sistema decaiu por três fatores: o romantismo da Constituição de 1988, o preciosismo que
esquece que tributo justo é o que se consegue cobrar, e não o que vai nos sonhos dos
cientistas sociais, e a aceleração da inflação, com o conseqüente efeito Tanzi. O resultado
foi uma incrível complicação do sistema tributário, cujo exemplo mais psicodélico está na
declaração de ajuste de pessoa física no exercício de 1990, ano-base 1989. A tributação dos
lucros de pessoa jurídica hoje é escorchante. Só que nunca foi tão fácil sonegar quanto hoje.
É hora de simplificar os impostos e cobrá-los efetivamente.
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