Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

exterior, outra alavanca da expansão econômica mundial (cresceu em média acima da
evolução do produto interno nos últimos quarenta anos), também não se teria desenvolvido
sem a solução para o problema dos impostos em cascata. Isso porque as mercadorias devem
ser tributadas no local em que são consumidas (para evitar discriminação tributária entre
produtos nacionais e importados). E preciso, assim, que as exportações sejam isentas de
impostos indiretos, impossível quando existe a cascata.
Os impostos em cascata (cumulativos) são aparentemente simples. Cobram-se em
cada venda e ponto final. Os impostos sobre o valor agregado (IVA), não cumulativos,
tendem a ser complexos. Exigem livros para registro de créditos e débitos tributários,
apuração periódica do resultado, cálculos para manutenção do crédito sobre os insumos nas
operações que destinem mercadorias ao exterior e assim por diante. Resta saber se é melhor
a simplicidade ou a eficiência na alocação dos recursos da sociedade. O crescente e amplo
emprego dos tributos não cumulativos em todo o mundo é o grande veredicto: os países
preferem a complexidade racional do IVA à simplicidade burra e aparente dos impostos em
cascata.
O IVA foi adotado pela primeira vez na França. Provou-se tão eficaz que seu uso se
espalhou pela Europa e se tornou regra para a harmonização tributária dentro da
Comunidade Européia (CE). Com a recente desintegração da União Soviética, a construção
de um sistema tributário digno desse nome incluiu a adoção do IVA, já em uso pelo menos
na Rússia. O Brasil foi um dos pioneiros na aplicação das teses que em várias partes do
mundo mostravam as vantagens do IVA. Adotamos o imposto indireto não cumulativo (o
ICM e o IP!) em 1967, antes da maioria dos europeus, e servimos de exemplo para nossos
vizinho da América Latina. Itália, Irlanda e outros países europeus passaram a usar o IVA
na década de 70, Espanha, Portugal, Grécia, México e Argentina somente nos anos 80.
Enquanto os outros copiavam o Brasil, nós regredíamos. Restabelecemos a incidência
em cascata com o PIS/Pasep. Depois, demos outro passo rumo ao atraso: criamos outro
tributo em cascata, iníquo, regressivo, anti-social, curiosa- mente denominado Finsocial. A
Constituição de 1988 foi a "pá de cal". De bom, extinguiram-se os impostos únicos sobre
certos bens e serviços. O mais veio para piorar. Criou-se um imposto municipal sobre a
venda de combustíveis (IVV). Os Estados foram autorizados a cobrar um adicional de
Imposto de Renda. Perdeu-se a chance de integrar o ISS, o ICM e o IPI em um IVA
universal. Não se tentou encontrar alternativas racionais para o PIS/Pasep e o Finsocial.
Agora, se passar o malsinado IPMF, a situação piora com mais um imposto em cascata.
A mudança dos critérios de partilha de recursos em favor dos Estados e municípios
complicou ainda mais esse quadro. Realizou-se sem a contra partida da transferência de
responsabilidades. O governo federal perdeu tributos para os governos subnacionais, que,
além" disso, aumentaram muito sua participação na receita do Imposto de Renda (47%) e
do IPI (57%). O excesso de vinculações aumentou a rigidez orçamentária. A União quebrou
financeiramente. Para fugir às transferências aos Estados e municípios, buscou-se o
aumento ou a criação de tributos e contribuições não partilháveis, quase todos em cascata:
IOF, Finsocial e contribuição social sobre o lucro. O governo federal passou a depender
cada vez mais de pacotes tributários de fim-de-ano, preparados de afogadilho e alterados à
última hora pelo Congresso. Resultado: leis malfeitas, mudanças intempestivas das normas,
indignação dos contribuintes, criação de ambiente para milhares de ações judiciais contra a
União, estímulo à desobediência civil.
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