Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

que afetam diretamente o consumidor. É o caso do IPI, do ICMS, do ISS e do imposto
sobre combustíveis. Por que não juntar tudo isso num único imposto? O resultado será um
custo menor para fiscalizar e arrecadar.
EXAME - Qual sua opinião quanto ao imposto sobre as grandes fortunas?
EIVANY - Isso seria um desastre. Esse imposto sobre grandes fortunas não
funcionou em lugar nenhum. A França, por exemplo, tentou utilizá-lo e não conseguiu.
Você pode tributar uma grande fortuna em sua própria formação. Já existe o imposto de
renda para isso, sem falar no de transmissão e no de propriedade. Por que criar mais um?
Isso é meramente a necessidade de arrecadar recursos.
EXAME - A derrota do governo no STF, em tomo do índice de correção do
imposto de renda do ano-base de 1990, é a última de uma série de trapalhadas
cometidas pelo Ministério da Economia desde a posse do presidente Collor. Por que o
governo comete tanta confusão nessa área?
EIVANY - As razões dessa grande confusão estão no fato de a equipe econômica
anterior não ter tido nenhum apreço pelo ordenamento jurídico do país ao apreciar a
questão. Embora os técnicos da Receita Federal tivessem elaborado um projeto
juridicamente perfeito, que corrigia o imposto a pagar ou a restituir mês a mês, convertendo
rendimentos e imposto na fonte em BTN, a medida foi rejeitada. O sistema deixaria muito
evidente a perda de salário real ocorrida no ano passado. A equipe econômica anterior
preferiu uma fórmula esdrúxula, que, além de ilegal, superestimou o imposto a pagar. O
resultado foi uma trapalhada geral, que acabou por gerar enorme esforço e perda tempo na
arrecadação do imposto de renda neste ano. Espera-se que o incidente sirva, pelo menos, de
alerta ao Executivo e ao Congresso.
A BAGUNÇA TRANSCENDENTE
"Quando a gente sobe no telhado, é melhor não tirar a escada." Wittgenstein
Roberto Campos
O Estado de S. Paulo, 30/6/91
O sistema fiscal brasileiro virou uma bagunça transcendente. Inclui 53 figuras
tributárias em três níveis de governo. São altos os custos de arrecadação para o governo e o
custo da obediência para as empresas, que enfrentam fiscais audazes, às vezes incapazes e
sempre vorazes.
Houve retrocesso. O Código Tributário, incorporado à Constituição de 1967, foi
modernizante para sua época. Substituiu o imposto sobre vendas pelo imposto sobre valor
adicionado, antes que vários países europeus o fizessem. O Fundo de Participação de
Estados e Municípios e os fundos partilhados (imposto único sobre combustíveis, minérios
e eletricidade) representavam razoável compromisso entre a conveniência de uma
arrecadação centralizada e a necessidade de redistribuir regionalmente a renda.
38