Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

distorção está na sua excessiva concentração sobre determinados segmentos, onerando-os
demasiadamente.
Adicionalmente, nos últimos anos, temos entrado em um círculo vicioso, onde
sucessivos déficits são pretensamente financiados com ajustes fiscais "de emergência" que,
na verdade, representam aumentos de impostos.
Esses aumentos de tributação oneram principalmente os assalariados e as empresas
organizadas que pagam regularmente seus impostos e premiam os sonegadores com o
aumento do "custo de oportunidade" da inadimplência, fortalecendo uma evasão fiscal
estimada em 50% da arrecadação potencial.
O mais recente "ajuste" não foge á regra e a criação do Imposto Provisório sobre
Movimentação Financeira (IPMF) vai justamente nessa direção. Filho bastardo do não
menos esdrúxulo "Imposto Único" é mais um complicador do que uma solução.
Na justificativa de aumentar a base de tributação através da pretensa incorporação do
setor informal da economia, o IPMF onera adicionalmente os contribuintes que já pagam
impostos demais. Sua operacionalidade é fraca em comparação às suas distorções.
O IPMF é regressivo em relação à renda, sendo socialmente injusto; incide em cascata
e não sobre o valor agregado, na contramão da modernidade fiscal e diminuindo a
competitividade das exportações; leva à desintermediação financeira e agrava a inflação.
Um verdadeiro ajuste fiscal precisa enfrentar firme a questão da sonegação na área da
receita, de forma a ampliar a base de tributação atual, desonerando a produção, o trabalho e
os investimentos. Deve também buscar a simplificação. O outro lado da moeda,
representado pelos gastos, também deve ser atacado, incluindo-se aí a melhora da
produtividade e da eficácia do setor público. ,
Em um nível mais amplo, a questão da desproporcionalidade entre a dotação de
recursos e responsabilidades entre União, Estados e municípios, agravada com a
Constituição de 1988, e que tende por si só a levar a um desequilíbrio fiscal, precisa entrar
na pauta da revisão constitucional.
Enquanto não se enfrenta as questões fundamentais, o recurso à paleativos como o
IPMF só agrava as distorções do sistema tributário atual. Como se vê, a sua alíquota, na
prática, não representa "tão somente 0,25% dos pagamentos" como apregoa Planet, mas um
pesado ônus para a sociedade. Os argumentos aqui apresentados são relativamente
conhecidos. Seriam eles de total desconhecimento
do autor, presidente do Tribunal de Contas do Muniápio? Se ele os conhece, e mesmo
assim insiste na idéia, a que interesses estará servindo?
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