Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

forçosamente de isentar determinados tipos de transações de sua incidência,
como, por exemplo, a poupança. À medida que se aceitem exceções, estarão
abertas verdadeiras avenidas para as mais variadas formas de burla, como, por
exemplo, o pagamento de salário e de outras operações diretamente nas contas
de poupança.
O IUT prevê algumas mudanças institucionais para ampará-lo. Seriam
alterações cujos custos apenas justificariam sua implementação no caso de o
IUT ser o imposto único do sistema. Com o IPMF, as mesmas mudanças
conflitariam com os demais componentes da atual estrutura tributária. O IPMF
está sendo imposto a seco, sem maiores cuidados para garantir sua correta
utilização. Assim, corre-se sério risco de comprometer gravemente os resultados
de sua implantação.
Da forma como está sendo imaginado, o IPMF produzirá resultados positivos apenas
do ponto de vista de arrecadação. Mas serão introduzidas perigosas distorções no
funcionamento da economia brasileira.
O Imposto sobre Transações é excelente alternativa para a reforma tributária se for
único como o IUT; mas como mais um imposto, como o IPMF, agravará as já inaceitáveis
contradições do atual modelo tributário brasileiro.
O IMPOSTO ÚNICO
Luis Nassif
Folha de S. Paulo, 18/6/91
Um dos temas mais instigantes, dentro do atual processo de discussão acerca das
mudanças institucionais no país, tem sido o da simplificação da arrecadação tributária, a
partir da proposta de instituição de um Imposto Único. A idéia consta de um projeto do
deputado Flávio Rocha (PRN-RN), em cima de estudos do professor Marcos Cintra
Cavalcanti de Albuquerque, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
A proposta contém atrativos explícitos. O principal é o da eliminação de uma
estrutura de arrecadação que consome hoje em dia cerca de 3% do PIB (ou US$ 10,5
bilhões), da parte do governo, mais um percentual equivalente em custos administrativos
d,1s empresas. Um segundo, a conferir, seria o da redução substancial da tributação em
cima de todos os setores que hoje sustentam a arrecadação tributária, através da
incorporação ao sistema dos integrantes da chamada economia informal.
Os 52 tributos atualmente existentes seriam substituídos por um Imposto Único sobre
Pagamentos (Iusp), constituído por apenas três tributos: Imposto sobre Comércio Exterior,
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e o Imposto sobre Transações Financeiras
(ISTF).
189