Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Uma das maiores vantagens do imposto único é que a alíquota não passa de 1% em
cada transação, o que torna a tributação perfeitamente aceitável- suave até -,
desestimulando a sonegação. Além disso, o novo imposto passaria a tributar não apenas as
atividades ligadas à geração de riquezas, mas também as que impliquem mera transferência
de ativos. Assim, as operações financeiras e de capital deixariam de ser subtributadas, como
acontece atualmente. Por outro lado, ele deverá incorporar à arrecadação toda a massa de
economia subterrânea que é hoje estimada em 30% do PIB.
Outro ponto importante a assinalar na proposta do economista Marcos Cintra
Cavalcanti de Albuquerque é que, como se trata de um imposto em cascata, os bens mais
sofisticados, que passam por processos mais elaborados de fabricação, serão mais taxados
que os produtos da cesta básica. Assim, o imposto obedece ao critério da progressividade -
o que significa atrelar o sistema tributário aos parâmetros da justiça social. Possivelmente,
ao final de sua implantação, todos pagarão menos e o Estado arrecadará mais.
Enfim, as enormes vantagens associadas à adoção do imposto único recomendam que
o assunto seja debatido em profundidade. Em especial pelo Congresso Nacional, a quem
caberia a decisão de aprovar essa verdadeira revolução tributária que parece ter a
simplicidade do ovo de Colombo. Neste momento em que o Brasil busca caminhos para
reordenar sua economia e resolver a aguda crise financeira do setor público, o imposto
único pode ser a luz no fim do túnel... Que desembocará - quem sabe? - no tão esperado
país do futuro.
POR QUE O
IMPOSTO ÚNICO
NÃO É SOLUÇAO
Clóvis Panzarini
Folha de S. Paulo, 10/2/90
A época da propaganda eleitoral gratuita, surpreendi-me com a proposta de um
candidato à Presidência da República, no sentido de criar um imposto único no Brasil.
Tentei imaginar qual seria o fato gerador de tão exótico imposto, apregoado como a
panacéia para todos os males do país; qual seria sua alíquota; como seria rateado o produto
de sua arrecadação entre as três esferas de governo e, mais importante, como seriam
repartidos os quinhões estadual e municipal entre os seus partícipes. Afinal, seria ingênuo
imaginar que a receita viesse a ser rateada na proporção da arrecadação verificada em cada
território, pois os Estados da região Sudeste absorveriam a quase totalidade dos recursos e
os demais Estados quebrariam. Definir o critério de rateio desse tributo significaria,
portanto, definir o -. tamanho do orçamento de cada Estado e de cada município e, por via
de conseqüência, o volume de serviços e obras públicas a que cada coletividade teria direito
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