Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O SALTO NO ESCURO
DO IMPOSTO ÚNICO
Mário Henrique Simonsen
Revista Exame, 18/3/92
O Brasil parece cultivar o fetiche das fórmulas simples para resolver problemas complexos.
"Dolarização", "imposto único sobre as transações", embora nada tenham a ver um com o
outro, são remédios da moda contra a saúva. No caso da dolarização, a discussão é
meramente acadêmica. Já no do imposto único, IUT, há uma cruzada organizada para
converter os gentios, salvando-os das penas do inferno. A idéia, como se sabe, é substituir
todos os impostos federais, estaduais e municipais por um imposto único de 1% (ou alguma
outra porcentagem próxima) sobre os lançamentos bancários. Segundo seus apóstolos, isso
propiciará aos cofres públicos uma receita anual de cerca de 100 bilhões de dólares, ou seja,
25% do PIB.
A maioria dos argumentos a favor e contra o IUT agride o bom senso, o que não
chega a ser surpreendente num país que já buscou a salvação no extermínio da saúva. A
mais recente defesa do imposto único se baseia na identificação de um novo fato gerador, a
moeda eletrônica. No passado, os tributaristas procuravam detectar os melhores fatos
geradores na renda, no consumo, na produção industrial e no valor adicionado. A
tecnologia criou um novo fato gerador que ofusca todos os demais - a transferência
bancária -, e essa deve ser a base da tributação do futuro. Trata-se de um non sequitur. As
transferências bancárias correspondem a transações, e como tal um imposto a elas
proporcional é um tributo em cascata, com todos os defeitos daí decorrentes. É
surpreendente que, com base nesse argumento do novo fato gerador, os críticos dos
impostos cumulativos, como o antigo IVC anterior a 1967 e os atuais PIS e Finsocial,
defendam o IUT.
Em compensação, a maior crítica ao IUT é tão inconvincente quanto a sua defesa pela
novidade do fato gerador. O argumento, freqüentemente invocado pela Receita Federal, é
que, a menos que o custo de arrecadação se torne exorbitante, o imposto único não
permitirá a identificação do contribuinte final, e como tal do cruzamento das informações
com sua renda, sua despesa e seu patrimônio. O erro do argumento consiste em imaginar
que a finalidade do sistema tributário seja dar trabalho aos agentes de tributos federais e
não arrecadar recursos para o governo. A Receita Federal nunca se preocupou em saber
sobre quem incidia qualquer imposto indireto, como o IPI, o ICMS ou o imposto de
importação, por uma razão óbvia: se o imposto é indireto, quem o recolhe não é
contribuinte final, anônimo por definição. Como o IUT é um imposto indireto, a
preocupação dos fiscalistas parece sem pé nem cabeça. Até porque, se o imposto em
questão conseguisse substituir o imposto de renda, o governo não mais precisaria fuçar a
renda, as despesas e o patrimônio de quem quer que fosse.
De fato, o grande atrativo da proposta do IUT é que se trata de um imposto de
arrecadação facílima, já que é muito mais simples fiscalizar umas poucas centenas de
122