Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Nenhuma delas corresponde, como se sabe, à realidade de hoje. Mas nada impede,
que uma ou outra possa vir a prevalecer no futuro. Importante, pois, que se avalie
individualmente os seus efeitos.
Se o único tributo a ser substituído pelo ITF for o das contribuições patronais à
Previdência, todos os números do Quadro I deverão ser revistos para cima. Só por conta da
permanência do ICMS, deverão sofrer acréscimo médio de 17%.
Sobre este aspecto, vale aliás que se considere as características de algumas propostas
em tramitação no Legislativo. Na proposta Renato Johnsson, por exemplo, a implantação
do novo sistema seria gradativa e se iniciaria, justamente, pela substituição das
contribuições patronais à Previdência. Mas nela, o ITF não seria o único imposto indireto
de natureza arrecadatória no novo sistema. Com ele: convivi ria o imposto sobre o vício, a
incidir sobre a produção e comercialização do fumo e de bebidas alcoólicas, e sobre a
exploração de jogos (inclusive os sob controle atual pelo Estado). Na proposta Luiz
Roberto Ponte, o ITF conviveria, igualmente ao final da reforma, com os chamados
impostos especiais - a incidir sobre um universo de ações bem mais amplo, com destaque
para os setores da energia, de comunicações, e de veículos automotivos de transporte de
passageiros. Como em ambas as propostas é prevista a implantação gradual do novo
sistema, as alíquotas dos iniciais sugeridas para o ITF deverão ser inferiores às definitivas.
Relaxada, a seguir, a hipótese de não ocorrência de custos de aquisição dos insumos
importados no valor das transações, há de se acrescentar ainda ao valor unitário das
transações outros 8,0 ou 9,0%.
Elevação adicional, em percentual não conhecido neste momento, mas que se supõe
pequeno, redundará da inclusão do pagamento de "royalties" ou de outras formas de
ressarcimento pelo uso de recursos naturais no valor final das transações.
Finalmente, pelo reconhecimento da existência de transações financeiras que não
tenham contra partida econômica se chegaria à última e a mais significativa das ampliações
consideradas para a base tributária do ITF. E esta dificilmente será inferior a 100%.
De fato, para que alcance, aquele percentual, basta que se admita uma relação de 3/1
entre os ativos permanentes e o PIB, e que não mais do que um terço delas seja objeto de
pelo menos uma transação por ano. A cada transação com contrapartida econômica
existiria, assim, outra com lastro apenas na transferência de ativos, financeiros e/ ou físicos.
Só para que se tenha idéia do quanto conservadora é esta hipótese, basta dizer que no
trabalho da Comissão Executiva da Reforma Fiscal essa relação é estimada não em 1/1,
mas sim em 12/1, na hipótese pessimista, e em 14/1 na hipótese otimista.
Apesar da grande diferença entre esses números, há razões claras para explicá-la.
Afinal, pelo simples fato de serem dominantes no sistema financeiro as aplicações por 30
dias, (que girarão 11 ou 12 vezes no ano), e por ser muito amplo o volume de ações
negociadas a cada dia nas Bolsas de Valores, é fácil imaginar que, no conjunto, o valor das
transações com ativos (financeiros e/ ou reais) durante o período de um ano supere em
muitas vezes o valor de seu estoque. Difícil é, porém, determinar-se em que percentual.
De fato, sabendo-se que o prazo para o giro das operações financeiras depende
fundamentalmente da conjuntura em geral e da inflação em particular, o número de giros
236