Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O IPMF foi bem menos universal do que o Imposto Único pretende ser. Ficaram de
fora do IPMF um grande número de empresas que obtiveram liminares, os setores
constitucionalmente imunes, como templos religiosos, empresas sem fins lucrativos,
editoras de livros e jornais, papel de imprensa etc. Os bancos , também não pagam o IPMF,
pois movimentam seus recursos diretamente da conta de reservas. No total, um vazamento
estimado de 5% a 10% da arrecadação possível.
A robustez arrecadadora do imposto sobre transações bancárias induziu o governo a
adotá-lo e a insistir na sua cobrança. Contudo, sua principal virtude foi solenemente
ignorada.
O IPMF foi implantado como um imposto a mais e não como o único imposto
arrecadatório. O governo acabou não se servindo das enormes virtudes desburocratizantes,
simplificadoras, moralizantes e altamente redutoras dos cus- tos sociais de arrecadação
tributária que o Imposto Único poderia gerar.
Ao fazer o IPMF incidir cumulativamente sobre a atual avalanche de impostos, o
sistema tributário nacional tornou-se ainda mais complexo e mais distorcido. Também não
se fez uso pleno de um imposto que, se único, tornaria universal a base de incidência
tributária, sem sonegação, sem evasão e com a total incorporação da economia informal à
cidadania tributária.
A característica não-declaratória do IPMF permite o milagre da multiplicação dos
pães. A Cofins guarda enormes semelhanças com impostos sobre lançamentos bancários
como o IPMF e o Imposto Único. Só que cobrada de forma declaratória, com base no
faturamento reconhecido pelas empresas. Mas embora com uma alíquota oito vezes mais
alta (2%), a Cofins deve arrecadar em 1994 os mesmos US$ 8 bilhões que o IPMF. Mesmo
admitindo-se para a Cofins uma base de cálculo 50% menor, a comparação destes números
mostra que a evasão de tributos no país é alarmante. O IPMF multiplicaria por quatro o
universo de contribuintes.
Mas é lastimável que o governo tente se utilizar do IPMF como um instrumento de
terrorismo tributário. Pressiona os bancos para desrespeitarem o sagrado sigilo bancário e
divulgarem as relações nominais dos contribuintes do IPMF no ano passado. É sabido que
isto deverá comprovar a enorme discrepância entre os valores transacionados e aqueles
declarados por boa parte das empresas brasileiras. Um potente instrumento de identificação
dos sonegadores.
Mas este renascer de xerifes - já tivemos outros dr. Strangeloves tributários,
Travancas etc. e que passaram sem deixar maiores vestígios - geram um sobproduto
altamente indesejável. Predispõe o contribuinte, com ou sem a ajuda dos bancos, a evitar as
transações bancárias e conseqüentemente o IPMF. Mesmo que isto lhe custe mais do que a
economia proporcionada pelo não recolhimento do tributo, mas menos do que os valores
sonegados dos demais impostos.
Não é por outra razão que as primeiras informações indicam que o recolhimento do
IPMF em 1994 está sendo paradoxalmente menor do que o arrecadado em 1993, quando
em realidade o nível de atividade mais elevado indicaria o Inverso.
A filosofia do Imposto Único é diametralmente contrária a isto. Trata-se de um
imposto não declaratório e que, por não identificar o contribuinte, não o predisporia a tentar
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