Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O mecanismo de devolução de uma parte de imposto está previsto na legislação, pelo
menos para o ICMS colado nos insumos de produtos manufaturados destinados à
exportação. Mas nem sempre a empresa exportadora consegue o dinheiro de volta. E o que
acontece com a Fiat Automóveis, instalada em Betim, Minas Gerais. "O governo mineiro
alega que o ICMS sobre componentes foi parar nas mãos do governo paulista, já que a
maioria das autopeças fica em São Paulo", diz Pacífico Paoli, diretor-superintendente da
Fiat Automóveis. "Já o governo de São Paulo diz que não tem nada a ver com a história,
uma vez que a Fiat fica em Minas." O fato é que, nesse empurra-empurra, a Fiat não recebe
um cruzeiro nem de São Paulo nem de Minas. A montadora calcula que a carga tributária
agregada aos componentes do carro exportado representa de 10% a 12% do valor do
veículo. No caso dos carros vendidos ao mercado interno, os tributos operam um
verdadeiro milagre: conseguem aumentar o preço do Uno S de 5.400 para 9.164 dólares,
considerando-se o custo de produção e o preço de tabela.
Igualmente danosos são os efeitos dos impostos sobre os preços, e nesse caso o
aumento da tributação é um bumerangue atirado pelo governo que vai cair justamente sobre
o índices de inflação. Para evitar que o IPI ou o ICMS, por exemplo, sejam devorados pela
inflação entre o momento da venda de um produto e o recolhimento efetivo do tributo aos
cofres da Receita, o governo optou por corrigir o IPI com base na taxa referencial de juros
diária, TRD, sucessora, na prática, do BTNF existente antes do Plano Collor II. Como a
maioria das vendas das empresas é feita a prazo, enquanto o imposto é pago à vista, elas
passaram a incluir um adicional em seu preços de venda para compensar o desembolso feito
para recolher o IPI e o ICMS. Dessa autodefesa legítima brota mais inflação.
É fácil verificar como o governo, nesse caso, semeia vento e colhe tempestade nos
índices de preços. "Quando a venda é feita a prazo, a empresa acaba antecipando o
pagamento de um dinheiro que ainda não entrou no caixa", diz Plínio Guilherme da Silva
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