Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

VANTAGENS E PERIGOS
DO IMPOSTO ÚNICO
Celso Ming
Jornal da Tarde 2/12/91
A grande acolhida que vem recebendo o projeto de implantação do Imposto Único sobre
Transações Financeiras mostra que a sociedade quer mesmo mudar e está cansada da
derrama que Brasília está impondo, sempre sobre os mesmos contribuintes.
A idéia é substituir os quase 60 impostos e taxas vigentes no País pela retenção de um
imposto de 1 % sobre cada cheque ou operação de crédito feita por instituição financeira.
Mas não seria propriamente um imposto único. O economista Marcos Cintra Cavalcanti de
Albuquerque, autor do projeto, entende que, além desse novo imposto, teriam ainda de
persistir dois ou três outros, como o Imposto sobre Comércio Exterior e o Imposto sobre a
Propriedade Rural, mais com finalidade regulatória do que propriamente fiscal, ou seja,
mais para que o governo tivesse instrumentos para estimular ou não determinadas
atividades, do que propriamente para garantir arrecadação.
Mas é preciso discutir melhor essa proposta porque ela contém alguns perigos. São
sete as principais objeções a esse novo imposto. Convém examiná-las, uma a uma:
(1) Regressividade - Alguns críticos argumentam que seria cobrado do assalariado
exatamente o mesmo imposto, 1% sobre o pagamento, que seria cobrado sobre o dividendo
pago ao acionista de uma empresa. E, mais do que isso, no consumo, o pobre também
estaria sujeito ao mesmo imposto cobrado do rico, impedindo assim o cumprimento da
justiça tributária.
Em princípio, não se pode negar que falta ao Imposto Único um pouco do efeito
Robin Hood (que tirava dos ricos para dar para os pobres), qualidade que se espera de um
sistema tributário. Mas não dá para afirmar que o Imposto Único seria mais regressivo do
que o sistema atual.
Antes de mais nada, hoje o assalariado leva até 35% de desconto no seu salário, a
título de imposto de renda na fonte, contribuição para a Previdência Social e outras facadas.
E, depois, ao contrário do que acontece hoje, a população de baixa renda poderia acabar
pagando bem menos imposto indireto do que paga hoje. Basta dizer que os preços da
maioria dos produtos de consumo popular vêm inchados com IPI e ICMS, estes sim
fortemente regressivos. Além disso, o sistema atual tem um custo elevadíssimo, à medida
que obriga as empresas a despender de 10% a 15% de sua despesa com a folha de
pagamentos apenas para administrar a barafunda fiscal que hoje existe. E, naturalmente,
esse custo acaba mesmo sendo despejado sobre o preço final.
(2) Desintermediação financeira - A outra objeção é a de que o fato gerador do
imposto, a transação financeira; levará o mercado a evitar o banco e a pagar por fora, com
dinheiro vivo ou com permuta de mercadoria, a fim de não pagar imposto.
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