Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

só alcança as empresas organizadas e os assalariados, o que corresponde a apenas um terço
do universo de contribuintes". Assim, ficam de fora os segmentos governamental e da
economia informal, responsáveis por uma fatia de dois terços da economia.
Por este motivo, o deputado defende a criação do Imposto Único sobre Transações
Bancárias, que substituiria os 58 tributos existentes no País - e diz que o BEM está
propenso a fazer uma experiência com a instituição do Imposto sobre Transações
Bancárias. Com a sua adoção, o País desativaria suas três máquinas arrecadadoras, que têm
um custo correspondente a 3% do PIB (Produto Interno Bruto) ou 0,5% a mais que a
condição de um superávit de 2,5% para que se feche um acordo com o FMI (Fundo
Monetário Internacional). O deputado critica a antecipação do Imposto de Renda das
empresas, proposta pelo governo, e a redução do número de contribuintes entre as pessoas
físicas: "Entre os 50 milhões de população ativa, teremos apenas 1,2 milhão de
contribuintes". Seguem os principais trechos da entrevista:
Quais são as propostas do BEM em substituição à reforma tributária de
emergência do governo?
A forte inclinação do BEM é por urna solução revolucionária tal como a proposta do
economista Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque de criar o Imposto Único sobre
Transações Bancárias. Há, no Brasil, condições para esse tipo de reforma por quatro
motivos: 1) existe urna rebelião dos contribuintes pela ausência da contrapartida de serviços
do governo; 2) o sistema fiscal é estrutural- mente complexo, com 15 impostos básicos e
mais de 20 taxas, com a agravante de que há três níveis de fisco e três níveis de corrupção
(federal, estadual e municipal); 3) a economia brasileira está praticamente desmonetizada,
de sorte que um imposto sobre as transações por via do sistema bancário teria ampla área de
cobertura; 4) o sistema bancário é surpreendentemente informatizado para um país
subdesenvolvido.
O senhor acredita na possibilidade de implantação do Imposto Único já?
Não existe clima para isso. É forte o peso da tradição dos impostos tradicionais, há
interesses consolidados na manutenção da presente burocracia fiscal e a inovação desperta
medo. Por isso, o BEM se contentaria com a experimentação desse imposto em caráter
transitório como urna alternativa à proposta governa- mental de antecipação do Imposto de
Renda das pessoas jurídicas a partir de 1992. Essa antecipação, acavalando duas
arrecadações num só ano, representaria um esforço adicional de caixa de 66% para as
empresas, coisa impensável numa conjuntura agudamente recessiva.
A alíquota do Imposto sobre Transações Bancárias proposto pelo BEM seria de
0,1 %?
Ela seria extremamente baixa unicamente para gerar o montante de US$ 6,5 bilhões
que o governo pretende obter com a antecipação do Imposto de Renda sobre as pessoas
jurídicas. Se o novo imposto vingar, corno instrumento eficiente e automático de
arrecadação, seria o caso de transformá-lo em imposto realmente único e substitutivo de
toda a complexa panóplia fiscal que atormenta o contribuinte.
A única alteração seria sobre a pessoa jurídica?
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