Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

arrecadar, naquela hipótese extrema, nada me- nos do que 67% da contribuição patronal
devida * .
Diante desse quadro, parece claro que há muito a se ganhar com a adoção do ITF,
ainda que em substituição apenas das contribuições patronais à Previdência. Por ser um
tributo mais universal e de difícil sonegação, propiciaria, antes de mais nada, um forte
alargamento da base fiscal e não menos pronunciada redução da carga fiscal. Se não,
vejamos.
Segundo o Quadro I, para que se consiga reproduzir, via ITF, o nível relativo da
arrecadação das contribuições patronais à Previdência observado em 1988 - mantidos
constantes, portanto, os níveis de evasão de isenções fiscais -, a alíquota necessária desse
imposto seria, em primeira aproximação, bem inferior a 1,0%. De fato, se admitirmos, por
exemplo, como representativa do sistema econômico brasileiro, a média de sete etapas
produtivas, com valor adicionado de 100% por etapa, bastaria, para alcançarmos uma carga
fiscal de 2,2% do PIB, uma alíquota de 0,58% para o ITF.
Lembrando-nos, porém, das hipóteses simplificadoras embutidas nos cálculos para a
elaboração do Quadro I, bem como do fato de não termos incorporado aos dados do PIB a
ampliação da base tributária do ITF - gerada pela redução das isenções fiscais às atividades
formais e pela incorporação do setor informal ao sistema -, há de se reconhecer que mesmo
essa alíquota de 0,58% representará uma forte sobreestimativa da alíquota do ITF para a
equalização de receita das contribuições patronais à Previdência.
De fato, só com a inclusão das transações da agropecuária e da administração pública
na nova base tributária, essa se ampliará em 15,0%; pois é a tanto que montava, àquela
época, a participação estimada desses setores no PIB. Outra ampliação, mas desta vez de
30%, poderá ser creditada à incidência do ITF sobre as transações do setor informal da
economia brasileira; número, aliás, bastante conservador para muitos analistas. É que hoje
se incluem nesse setor atividades tão significativas quanto a do jogo, a do tráfico de tóxicos
e a da prostituição (que, ironicamente, apesar de serem oficialmente condenadas pela
sociedade, são por ela hoje beneficiadas com a "isenção fiscal consentida").
De 0,58%, a alíquota de equalização do ITF se reduzirá, por esses fatores, a apenas
0,40%.
Considerando-se, por outro lado, os efeitos das várias hipóteses implicitamente
adotadas na elaboração do Quadro I, há, ainda, um outro viés a ser descontado dessa
alíquota. É o relativo ao relaxamento de, pelo menos, as seguintes hipóteses:
1. a da substituição instantânea de todos os impostos pelo ITF;
2. a da não inclusão do custo dos insumos importados no preço final dos produtos
e serviços;
3. a do não pagamento de "royalties" e/ ou de outras formas de ressarcimento pela
exploração de recursos naturais no Brasil, e
4. a da inexistência de operações financeiras sem contrapartida econômica.
* Bastante superior, portanto, às estimativas de OLIVEIRA, F. E. B. e Outros, em "Metodologia de
Projeção dos Gastos", Estudos sobre a Economia do Setor Público, nº 4, IPEA, março de 1990.
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