Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

• Eliminação da sonegação e corrupção fiscal, já que as empresas, assim como o
próprio Estado, não teriam a possibilidade de "optar" ou não pela sonegação, o
que também iria contribuir para uma distribuição tributária mais equânime.
A sonegação somente seria possível caso a transação envolvesse moeda, ou fosse
efetivada mediante troca de mercadorias, caso em que os custos da sonegação
(inflação, transporte e seguros) seriam superiores ao custo da tributação, de apenas
1% das transações.
• Aumento da arrecadação líquida, decorrente da redução dos custos operacionais e
de fiscalização (estimados em cerca de 15% da arrecadação bruta ou 3% do PIB);
da ampliação da base tributária (que juntamente com o fim da sonegação é
estimada em cerca de 30% a 40% da arrecadação); e da eliminação da renúncia
fiscal.
• O IUT é sempre indexado, pois é um percentual fixo das transações, sendo
recolhido com prazo zero em relação ao fato gerador, ou seja, em bases correntes,
eliminando na origem o efeito Tanzi sobre a arrecadação.
II- DESVANTAGENS DA PROPOSTA
Devido à diferente natureza dos problemas que envolvem a proposta do IUT, este
item foi dividido em três classificações, quais sejam:
- falsos dilemas;
- problemas operacionais contornáveis;
- problemas estruturais de difícil equacionamento.
II.1- Falsos dilemas
• A regressividade do IUT
Por tratar-se de um imposto em cascata,. os produtos que envolvem um maior número
de transações na cadeia produtiva serão proporcionalmente mais taxados. Daí, alega-se a
regressividade do imposto, sob a argumentação de que nem sempre os produtos supérfluos
envolvem maior número de transações, em relação aos produtos essenciais. Sob essa
perspectiva, o IUT penalizaria as classes de baixa renda, visto que os produtos essenciais
perfazem a quase totalidade do consumo dos assalariados enquanto que, para as faixas de
alta renda, constituem apenas uma pequena parcela do consumo.
Mesmo que tal assertiva seja verdadeira, as diferenças de carga tributária seriam
insignificantes, dado o baixo valor da alíquota e, sendo assim, seriam incapazes de
promover alterações significativas na distribuição da renda nacional.
Na verdade, o imposto não é progressivo nem regressivo, mas proporcional; ou seja,
quanto mais se consome (ou mais se transaciona), maior será o valor do imposto pago.
De toda sorte, questiona-,se se a política de arrecadação é instrumento eficaz para
distribuição de renda. Ótica bem mais adequada diz respeito à política de gastos do
Governo.
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