Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

ENCRUZILHADA
TRIBUTÁRIA
Editorial Folha de S. Paulo, 3/5/92
Amplia-se a convicção de que o Brasil necessita urgentemente de uma ampla reforma
tributária. A queda na arrecadação não se deve apenas ao declínio do nível de atividade;
decorre igualmente do aumento da evasão e, sobretudo, da desintegração do sistema atual.
Moldado inicialmente como um conjunto coerente de impostos, o sistema tributário
foi sendo paulatinamente descaracterizado por sucessivas "reformas" que visavam aumentar
a receita. Hoje vigora um conjunto inconsistente, redundante, complexo, ineficiente e
profundamente injusto.
É natural que a sociedade se rebele. O desleixo com que as autoridades atuaram na
área fiscal gerou uma legislação casuística, restando ao Judiciário a missão de impedir que
os direitos dos contribuintes sejam violentados.
Não há dia sem que novas contestações judiciais sejam impetradas. Além das falhas
legais, as freqüentes alterações nas regras de indexação, como a extinção da BTN, e
inconstitucionalidades, como o caso do Finsocial, ampliam os focos de conflitos. Pior, o
próprio Executivo tenta aproveitar-se desse caos - por exemplo, congelando por todo um
ano os valores dedutíveis do Imposto Territorial Rural.
Não há mais como adiar as soluções transformadoras. Não é possível reincidir na
mesmice, no convencional, cogitar apenas retoques superficiais. Não, há que atacar o
problema com a máxima coragem, levando-se em conta as singularidades da economia
brasileira: elevada taxa de evasão, um setor informal em franco crescimento e urna base de
contribuintes que, por diminuta em face do universo total, vai sendo sobrecarregada de
modo insuportável.
A proposta de imposto único sobre transações, defendida várias vezes neste espaço,
contempla tais especificidades. Ademais, seu potencial simplificador aponta para urna
economia formidável em termos de aparelho burocrático tanto para o governo quanto para
o setor privado.
Não por acaso o movimento pelo imposto único ganha corpo. Acima de crenças
partidárias, multiplicam-se as adesões na sociedade civil- do empresaria- do a sindicatos, de
profissionais liberais ao cidadão comum, produzindo reflexos auspiciosos no Poder
Legislativo. Impossível ignorar essa realidade, particularmente agora que o Executivo
elabora urna proposta de reforma do sistema tributário nacional.
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